# Registro público: TRT3 — 00001511120125030042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Uberaba
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4735575/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4735575.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7492705423b9a29da2fec3b709cb65e34691d7a1aa855ff543df11ec232d6722

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-26
- **Último ato com data válida:** 2019-12-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-12-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-12-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-12-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-10-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2014-02-13** — Provisório (TPU 245)
> **2013-01-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-08-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-04-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-03-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-03-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Dar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-04-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-08-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-12-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-26T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2014-02-13T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2019-10-15T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-12-11T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2019-12-11T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13014)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Dar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-02-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-03-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-03-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-04-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-07-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-08-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-01-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-02-13 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-10-15 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-12-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-12-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-01-26 trata do assunto oficial «Obrigação de Dar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-12-11 trata do assunto oficial «Obrigação de Dar»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:46:03\.264235688Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-26T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7492705423b9a29da2fec3b709cb65e34691d7a1aa855ff543df11ec232d6722

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT19 — 00002310720105190007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753007/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT24 — 00242691220245240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755873/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS
- [TRT20 — 00004021520115200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4936310/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT5 — 00000591020125050161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731771/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / Vara do Trabalho de Santo Amaro
- [TRT15 — 00010539220105150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728178/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / Vara do Trabalho de Barretos
- [TRT19 — 00001854720125190007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4726597/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT14 — 00001832020185140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4114070/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT14 — 00001432220165140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3294354/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO