# Registro público: TRT3 — 00001519420125030079

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Varginha
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4735841/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4735841.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 206ffc37ff7c221d8c9331e8321a54bf42a199cd241d4ab06f483904aa667b29

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 114
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-06
- **Último ato com data válida:** 2019-12-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-12-18** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-12-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-12-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-12-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-10-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-09-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-08-24** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Abono Pecuniário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Complementação de Benefício Previdenciário | Multa Prevista em Norma Coletiva | Justa Causa/Falta Grave | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-18T00:43:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-18T00:43:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-12-17T11:17:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-10-08T10:50:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-10-06T00:30:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-09-11T01:51:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-24T02:55:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-24T02:55:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-08-23T13:03:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-08-23T12:59:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-23T03:22:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-23T03:22:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-08-22T10:47:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-07-16T16:23:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-30T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-10-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-08-01T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-08-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-07-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-06-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-05-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 114 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4735841.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13840](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13840)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/206ffc37ff7c221d8c9331e8321a54bf42a199cd241d4ab06f483904aa667b29.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 114 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Abono Pecuniário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Complementação de Benefício Previdenciário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Justa Causa/Falta Grave — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2012-10-11 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2013-08-01 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2013-10-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-01-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2018-07-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2018-07-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-08-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-08-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-08-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-10-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2019-12-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-12-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2019-12-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2019-12-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2019-12-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-10-11 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-08-01 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-10-30 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:40:17\.164310117Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-02\-06T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 206ffc37ff7c221d8c9331e8321a54bf42a199cd241d4ab06f483904aa667b29

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT11 — 00000852820145110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2717519/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13810, 13840, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 13ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT8 — 00000188520165080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906416/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13810, 13840, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT2 — 00004794620145020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4737968/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13850, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000321120165050024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706250/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13850, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 24ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT2 — 00002209220125020067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2368578/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13850, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 67ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000215320135020029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166303/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13850, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 29ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00000618820245230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2375126/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13840, 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT9 — 00000868720155090965](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312644/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13840
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001519420125030079 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Abono Pecuniário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Complementação de Benefício Previdenciário | Multa Prevista em Norma Coletiva | Justa Causa/Falta Grave | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Varginha”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 114 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2019-12-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/206ffc37ff7c221d8c9331e8321a54bf42a199cd241d4ab06f483904aa667b29.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 206ffc37ff7c221d8c9331e8321a54bf42a199cd241d4ab06f483904aa667b29
- **SHA-256 do comentário:** c6b528c68a7cfbe2b1281ee762051d3c94a8a6d03d3b2c6d4afc0038deeb0387