# Registro público: TRT13 — 00000024420225130023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/473587/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/473587.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cbbdefb291a3383122a4d3c4f2770190c3ea908fc12e4afcb175c8f6f38f00a1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-04
- **Último ato com data válida:** 2022-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-08-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-24** — Remessa (TPU 123)
> **2022-03-17** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-11** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-10** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2022-03-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Honorários na Justiça do Trabalho | Plano de Saúde

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-04T22:22:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2022-01-11T13:52:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-01-14T15:01:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2022-01-17T08:13:29.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-01-17T08:13:40.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-01-17T08:14:01.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-01-17T08:30:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-17T08:30:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-16T18:36:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-17T00:51:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-17T07:57:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2022-02-17T12:19:43.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-02-17T12:36:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-02-21T08:47:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-21T08:47:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-25T12:52:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-10T11:28:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-03-10T12:24:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-17T11:12:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes", "valor": 113}]}
- 2022-03-24T08:10:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2022-08-29T08:43:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-01-18T01:22:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-01-18T01:22:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-01-18T01:22:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-01-18T01:22:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-22T01:22:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-22T01:22:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-22T01:22:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-22T01:22:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-10T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-10T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-11T01:21:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-11T01:21:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-24T00:02:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-29T08:42:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-02-21T08:46:17.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2022-02-21T08:46:17.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2022-03-10T12:23:58.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2022-08-26T14:20:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-29T11:48:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/473587.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13853](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13853)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Plano de Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-04 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-17 — Audiência; instrução; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-01-17 — Audiência; inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-01-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-17 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-02-17 — Audiência; inicial; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-02-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-02-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-02-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-03-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-03-17 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-03-24 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-08-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-08-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-08-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-29 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:44:50\.577114363Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-01\-04T22:22:25\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: cbbdefb291a3383122a4d3c4f2770190c3ea908fc12e4afcb175c8f6f38f00a1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00003185520205130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5748002/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13853, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT17 — 00000154220245170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486288/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13853, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / Vara do Trabalho de São Mateus
- [TRT5 — 00000063020235050133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176195/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13853, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 3ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TRT17 — 00000061520175170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/479973/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13853, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT22 — 00000405620255220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457218/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13853, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT4 — 00000017820135040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/250609/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13853, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT17 — 00000888220155170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2469844/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13853
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE COLATINA
- [TRT13 — 00001276420165130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2476692/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13853
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)