# Registro público: TRT4 — 00009165920135040772

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-09-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4735902/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4735902.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 885b164d1c0a28eeb368b7f3dade5cce86a63e7aa0d88e1f5c9f11f1d3e9c53c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 121
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-19
- **Último ato com data válida:** 2020-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-07** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-28** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | intervalo Interjonadas | Descontos Salariais - Devolução | Acúmulo de Função | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Aviso Prévio | Abono Pecuniário | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Salário Substituição | Compensação de Jornada | Lixo Urbano | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-09-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-09-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-10-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-11-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-01-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-10-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46925", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}}
- 2014-12-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46925", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}}
- 2015-02-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46925", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}}
- 2015-02-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46925", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}}
- 2017-10-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46925", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}}
- 2018-03-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46925", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}}
- 2018-05-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46925", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}}
- 2018-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46925", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}}
- 2019-01-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46925", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}}
- 2019-02-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46925", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}}
- 2019-02-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46925", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}}
- 2019-02-25T12:59:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46925", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}}
- 2020-05-05T15:09:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46925", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}}
- 2020-05-27T11:27:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46925", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}}
- 2020-05-29T16:47:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46925", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}}
- 2020-06-01T09:26:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46925", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}}
- 2020-06-03T08:22:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46925", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}}
- 2020-06-04T00:18:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46925", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}}
- 2020-06-04T00:18:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46925", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}}
- 2020-06-12T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46925", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}}
- 2020-06-29T17:14:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46925", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}}
- 2020-07-02T09:28:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46925", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}}
- 2020-07-02T09:28:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46925", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 121 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4735902.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 13942](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13942)
- [Outros processos do assunto TPU 13767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13767)
- [Outros processos do assunto TPU 13883](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13883)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 121 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Descontos Salariais - Devolução — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Acúmulo de Função — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-09-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2018-08-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-10-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-01-23 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-02-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-02-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-02-25 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-02-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2020-05-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-06-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-07-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2020-07-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2020-07-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2020-07-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2020-10-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/105`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Horas Extras» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-03-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/108`
- Que questão do assunto «Horas Extras» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-02-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/111`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-07-24 para o assunto oficial «Horas Extras»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/119`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00010072620135040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108695/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13844, 13942
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT24 — 00242103920225240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4726332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13844, 13942
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TRT2 — 00005271420135020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151108/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13938, 13942
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00000424620145040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169344/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13844, 13942
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT4 — 00009121120125040205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762154/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13938, 13942
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO / 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT17 — 00002017120205170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144416/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13938, 13942
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO / 8ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT2 — 00004754720105020511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744603/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13938, 13942
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO / Vara do Trabalho de Itapevi
- [TRT23 — 00001595720155230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4739175/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13938, 13942
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O caixa que também repõe estoque, atende telefone e ainda fecha a loja; o auxiliar administrativo que assumiu a rotina de recursos humanos sem deixar a antiga. O acúmulo de função descreve quem, mantendo o próprio cargo, passa a executar, ao mesmo tempo, atribuições de outra função — em geral porque a empresa não quis contratar mais gente. A questão que o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** acumulo, funcao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8597765b38770097dddf8128c83b124f42025352d6a8cbd74088d13668b4b10a
- **SHA-256 do registro documental:** 885b164d1c0a28eeb368b7f3dade5cce86a63e7aa0d88e1f5c9f11f1d3e9c53c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F)