# Registro público: TSE — 06003576420216260000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-12-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4735948/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4735948.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 235af81905e93263f5d1b20d905eaefdcb8e78cd21c1d82929c6f93c1b7ee7b2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-12-16
- **Último ato com data válida:** 2024-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-24** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-15** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2024-04-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-04-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-04-07** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-04-07** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-10** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-02-08** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2023-02-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-02-08** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Coincidência Biométrica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-07T21:26:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-02-08T09:44:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-02-08T10:08:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-04-07T22:25:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-04-24T15:05:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-12-16T18:42:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-12-16T18:42:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-02-06T10:03:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-02-08T15:32:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-02-08T16:00:59.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2023-03-10T09:27:01.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2024-04-07T21:16:30.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2024-04-07T21:18:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-04-15T13:57:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-04-15T14:55:57.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2024-04-29T21:57:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-04-29T21:57:53.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12565](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12565)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AL — 06002176220226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848234/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
- [TRE-GO — 06000320320266090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841855/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- [TRE-AL — 06001994120226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4840869/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
- [TRE-AL — 06002098520226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4840720/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
- [TSE — 06003777820216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4838842/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
- [TSE — 06003896920216260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4836657/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
- [TRE-RJ — 06000766720246190075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4836005/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
- [TSE — 06003811820216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4834192/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565