# Registro público: TJAM — 00895517320248041000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª TURMA RECURSAL - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-03-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4736026/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4736026.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3006df071df75ee2b729f9d3db8f52cdd423f694f7db284a813357f7629121d7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-12-19 - **Último ato com data válida:** 2025-03-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-03-19** — Distribuição (TPU 26) > **2025-03-19** — Distribuição (TPU 26) > **2025-03-19** — Conclusão (TPU 51) > **2025-03-18** — Recebimento (TPU 132) > **2024-12-19** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-12-19T08:22:07.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72131", "nome": "2ª TURMA RECURSAL"}} - 2025-03-19T08:20:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72131", "nome": "2ª TURMA RECURSAL"}} - 2025-03-19T08:20:11.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2025-03-19T08:20:11.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72131", "nome": "2ª TURMA RECURSAL"}} - 2025-03-18T18:41:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72131", "nome": "2ª TURMA RECURSAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 15184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15184) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3006df071df75ee2b729f9d3db8f52cdd423f694f7db284a813357f7629121d7.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2024-12-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-03-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-03-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-03-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-03-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-23T07:30:07\.542000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250319082011 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3006df071df75ee2b729f9d3db8f52cdd423f694f7db284a813357f7629121d7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 01270863620248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4842349/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 15184 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª TURMA RECURSAL - [TJPR — 00000266220258160143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6044433/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 15184 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / RESERVA - JUÍZO ÚNICO - [STJ — 00004969820253000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5691125/) — classe: Mandado de Segurança; referências coincidentes: 15184 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Mandado de Segurança - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA) - [TJAM — 01013987220248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4795755/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 15184 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª TURMA RECURSAL - [TJAM — 01010002820248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4950619/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 15184 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / 3ª TURMA RECURSAL - [TJPR — 00000200520258160095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5434827/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 15184 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Pedido de Providências - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / REBOUÇAS - JUÍZO ÚNICO - [TJPR — 00000192020258160095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5339965/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 15184 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Pedido de Providências - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / REBOUÇAS - JUÍZO ÚNICO - [TJCE — 30086723020258060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266488/) — classe: Reclamação; referências coincidentes: 15184 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Reclamação - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / GADES - FRANCISCO EDUARDO TORQUATO SCORSAFAVA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. Neste registro, o processo 00895517320248041000 no TJAM está identificado por “Recurso Inominado Cível”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos. O órgão indicado é “2ª TURMA RECURSAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 5 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Distribuição”, em 2025-03-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 3006df071df75ee2b729f9d3db8f52cdd423f694f7db284a813357f7629121d7 - **SHA-256 do comentário:** 956d2cc108d22045de24a228857eafcc9c62a3f88ff5bb04bcb4b1a27c317bee