# Registro público: TRF5 — 00000694520224059810

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/473603/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/473603.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7ae7e44277bc225b5623ed7de876f059c9c54766c1000989d018ffb988839a6f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-21
- **Último ato com data válida:** 2022-11-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-11-17** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-10** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2022-10-03** — Mérito (TPU 12200)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cirurgia | Consulta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-21T14:48:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-06-24T09:34:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-07-05T15:26:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-18T12:21:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]}
- 2022-07-28T16:13:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2022-08-07T00:13:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-07T00:13:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-22T11:41:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-09-01T17:58:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-10T13:54:33.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-10-10T13:54:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-10T13:54:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-10T13:54:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-08T00:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-11-10T00:08:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-11-17T00:00:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-11-17T00:00:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-11-17T00:00:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-11-17T00:00:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-06-24T16:25:16.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2022-09-01T17:53:44.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-10-03T10:56:34.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2022-11-17T00:00:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12501)
- [Outros processos do assunto TPU 12500](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12500)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cirurgia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Consulta — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-06-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-06-24 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-07-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-07-18 — Petição; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-07-28 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-08-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-01 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-10-03 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-10-10 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-10-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-11-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-11-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-11-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-11-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-11-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-11-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2022-06-24 no assunto «Cirurgia»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- Que questão do assunto «Cirurgia» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2022-09-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-17 no assunto oficial «Cirurgia»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00001692920244059810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/365176/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12500, 12501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
- [TJMG — 50273332420218130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4612815/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12500, 12501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00003736520168190034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4562401/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12500, 12501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TRF5 — 00001468320244059810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/325940/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12500, 12501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal
- [TRF5 — 00001190320244059810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/241769/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12500, 12501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
- [TJAP — 00000947520238030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/608938/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12500, 12501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / Vara Única da Comarca de Mazagão
- [TRF6 — 00063382920174010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3787286/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12500
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / Gabinete 12
- [TJAP — 00032200820248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160849/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12500
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** agravo, instrumento
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
- **SHA-256 do registro documental:** 7ae7e44277bc225b5623ed7de876f059c9c54766c1000989d018ffb988839a6f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)