# Registro público: TJAM — 00500241720248041000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª TURMA RECURSAL
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-06-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4736110/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4736110.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9633c62485703e5234e5d20ac2431fdec86ead4ce0726f0925d8350796a98b24

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-06-16
- **Último ato com data válida:** 2025-06-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-16** — Distribuição (TPU 26)
> **2025-06-16** — Distribuição (TPU 26)
> **2025-06-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-06-16** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Protesto Indevido de Títulos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-06-16T12:05:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72131", "nome": "2ª TURMA RECURSAL"}}
- 2025-06-16T12:34:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2025-06-16T12:34:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72131", "nome": "2ª TURMA RECURSAL"}}
- 2025-06-16T12:34:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72131", "nome": "2ª TURMA RECURSAL"}}
- 2025-06-16T12:09:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72131", "nome": "2ª TURMA RECURSAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14170](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14170)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9633c62485703e5234e5d20ac2431fdec86ead4ce0726f0925d8350796a98b24.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Protesto Indevido de Títulos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-06-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-06-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-06-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-06-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-06-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-23T08:00:04\.143000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250616123410
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9633c62485703e5234e5d20ac2431fdec86ead4ce0726f0925d8350796a98b24

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50996932820224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6243874/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14170
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TJPI — 00002456720128180081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6046816/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 14170
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE
- [TJGO — 00224145120168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5711236/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14170
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / 12ª Vara Cível
- [TJGO — 00166401520128090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4338794/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 14170
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / 2ª Vara Cível
- [TJPE — 00000253620198172770](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4313652/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 14170
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ
- [TJPE — 00000224420248172370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3832712/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14170
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
- [TJPI — 00001113320178180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3457016/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14170
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA
- [TRF6 — 00056572720074013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3072461/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 14170
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / Gabinete 09

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00500241720248041000 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Protesto Indevido de Títulos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª TURMA RECURSAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 5 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Distribuição”, em 2025-06-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9633c62485703e5234e5d20ac2431fdec86ead4ce0726f0925d8350796a98b24.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9633c62485703e5234e5d20ac2431fdec86ead4ce0726f0925d8350796a98b24
- **SHA-256 do comentário:** b987213c08e36e6e9538444b23716ed16c6632b8a878b8a67c8d574e1a921fa0