# Registro público: STJ — 00003895920223000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Habeas Corpus
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4736330/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4736330.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6d7b248f143e65a641fdaa20f4ae256cfbc424a79e9f1d4858a8e4827a6d3e9a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-04
- **Último ato com data válida:** 2022-02-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-01-10** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-01-10** — Petição (TPU 85)
> **2022-01-06** — Publicação (TPU 92)
> **2022-01-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-01-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-01-05** — Remessa (TPU 982)
> **2022-01-04** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-01-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prisão Preventiva | Ameaça | Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência | Análogo à Lesão Corporal em Razão da Condição de Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-04T19:00:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-01-05T08:39:41.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-01-10T13:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-01-06T05:00:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-11T14:38:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-01-04T17:51:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-01-05T17:10:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-01-05T19:39:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-01-10T13:21:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-02-11T14:38:15.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4355](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4355)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 14227](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14227)
- [Outros processos do assunto TPU 14945](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14945)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prisão Preventiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Análogo à Lesão Corporal em Razão da Condição de Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-04 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-01-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-01-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-01-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-01-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-01-10 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-11 no assunto oficial «Prisão Preventiva»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000953620243000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1501941/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 14227, 3402, 4355
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00002148220248179901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958151/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 14227, 3402, 4355
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- [TJES — 00000127920248080032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181222/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14227, 3402, 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª VARA - MIMOSO DO SUL
- [STJ — 00002848220223000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3717070/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 14227, 4355
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES
- [TJGO — 00199323120188090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144469/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14227, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJES — 00001571620228080062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142389/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14227, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª VARA - PIUMA
- [TJPR — 00000169820228160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104783/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14227, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / CASCAVEL - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS
- [TJES — 00001575220228080050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102587/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 14227, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª VARA CRIMINAL - VIANA