# Registro público: STJ — 00003904320118260629

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4736397/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4736397.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ea34b2815ada349763a3b863199eb4c90daa730fc2000c1c5303e8d3cfdde827

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-21
- **Último ato com data válida:** 2019-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-02-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-12-07** — Publicação (TPU 92)
> **2018-12-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-12-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-12-03** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-11-21** — Mandado (TPU 106)
> **2018-11-19** — Publicação (TPU 92)
> **2018-11-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-11-16** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2018-06-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-11** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Benfeitorias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-23T12:00:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-03-23T15:00:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-04-19T12:37:01.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2018-05-14T14:52:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2018-05-23T13:12:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2018-05-24T16:03:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-06-08T17:24:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-06-11T12:30:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2018-06-11T13:38:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-11-21T13:55:03.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-03-21T12:49:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-19T11:10:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-20T05:11:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-15T05:34:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-07T18:10:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-08T17:35:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-16T15:43:18.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-11-19T06:43:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-12-03T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-12-07T05:06:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-12T12:38:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-02-12T12:38:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-04-19T18:50:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-05-14T11:16:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-05-14T12:22:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-14T14:58:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-14T19:01:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-05-23T09:59:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-05-23T10:34:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-08T15:02:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-11-16T19:31:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-12-05T18:27:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-06T19:02:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9614](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9614)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Benfeitorias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-03-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-03-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-04-19 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-05-14 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-05-23 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-05-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-06-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-06-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-11-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-11-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-11-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-12-03 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-12-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-12-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-12-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-02-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-02-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-04-19 trata do assunto oficial «Benfeitorias»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-12 trata do assunto oficial «Benfeitorias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T20:08:20\.622902074Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-03\-21T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-03\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ea34b2815ada349763a3b863199eb4c90daa730fc2000c1c5303e8d3cfdde827

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00002306520178172340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3123845/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9614
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003535620078171130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4338772/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9614
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- [TJCE — 30010245920178060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145215/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9614
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / 13ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [STJ — 00001910320098100058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2633644/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9614
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / PRESIDÊNCIA
- [TJCE — 00461655420148060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112658/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9614
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 00460977020158060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112266/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9614
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJDFT — 00241107420128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100182/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 9614
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / 14? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJRN — 00100486020188200129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064490/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 9614
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / 2ª VARA