# Registro público: TRT23 — 00001604320225230081

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE JUINA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4736484/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4736484.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e9c3de3f3674c79932b906cab15db28ac32472bd63e5f6cc57abe466789117e1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 69
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-30
- **Último ato com data válida:** 2023-01-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-10-17** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2022-10-17** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2022-10-17** — de Instrução (TPU 12749)
> **2022-10-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-15** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-15** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Morte | Férias Proporcionais | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-30T14:00:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-05-02T10:51:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-09T09:39:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-26T13:26:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-06T09:08:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-13T09:03:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-13T13:11:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-02T12:41:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-02T12:41:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-26T16:27:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-26T16:27:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-06T08:59:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-06T08:59:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-06T08:59:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-13T09:54:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-13T09:54:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-13T22:21:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-13T22:21:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-13T22:21:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-13T22:21:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-06T09:35:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-05-30T11:58:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-07-11T21:07:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-07-11T21:09:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2022-07-13T23:43:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2022-07-19T14:59:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2022-07-19T20:18:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2022-08-04T16:47:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2022-10-13T12:57:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2022-05-03T01:21:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2022-05-28T01:22:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2022-06-14T01:21:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2022-10-15T01:21:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2022-10-15T01:21:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2022-06-07T16:27:50.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2022-06-07T16:31:45.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2022-06-07T16:35:08.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2022-10-19T15:18:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2022-06-02T10:48:56.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4736484.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13963)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)
- [Outros processos do assunto TPU 14032](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14032)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Morte — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-04-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-06-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-07-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-07-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-07-13 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-07-14 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2022-07-18 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2022-07-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-07-19 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-08-04 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-10-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-10-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-10-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-10-17 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2022-10-17 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2022-10-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2023-01-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/67`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-10-17 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-19 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-13T03:33:33\.409000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220430140016
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e9c3de3f3674c79932b906cab15db28ac32472bd63e5f6cc57abe466789117e1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000562520235230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214987/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14016, 14032, 14033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA
- [TRT23 — 00001467320215230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435191/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14032, 14033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT4 — 00006709020125040451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694672/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14016, 14032, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO
- [TRT2 — 00002088220115020465](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216232/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14016, 14032, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT10 — 00001723020185100802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4739832/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13963, 14012, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO
- [TRT19 — 00000510620245190005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475385/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13963, 14012, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT23 — 00001587320225230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730107/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14016, 14032
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT13 — 00002810420255130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157006/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14016, 14032
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa