# Registro público: TRT13 — 00002570620205130012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Sousa
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4736643/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4736643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1d02bcce6213e21c8d089db6b0c65a1654ee2c8911fd86d39ea88cde2cd40d74

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-10
- **Último ato com data válida:** 2020-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-07** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-25** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-24** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cabimento | Competência | Legitimidade - Autoridade Coatora | Prova Pré-constituída

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-10T08:59:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-07-10T12:33:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-07-23T09:08:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-07-23T09:51:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-24T11:16:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-03T18:17:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-08-05T11:35:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-25T00:10:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-07-25T00:10:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-04T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-06T09:03:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-08-07T00:04:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-07T00:04:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-18T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-07-23T09:50:46.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2020-08-05T11:34:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-06T09:03:59.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12958](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12958)
- [Outros processos do assunto TPU 12962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12962)
- [Outros processos do assunto TPU 13004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13004)
- [Outros processos do assunto TPU 13032](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13032)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cabimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Competência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Legitimidade - Autoridade Coatora — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Prova Pré-constituída — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-23 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-07-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-08-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-08-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-08-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-08-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-06 trata do assunto oficial «Cabimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:47:01\.306333561Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-07\-10T08:59:07\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1d02bcce6213e21c8d089db6b0c65a1654ee2c8911fd86d39ea88cde2cd40d74

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00001688020205130012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3227490/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12958, 12962, 13004, 13032
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Sousa
- [TRT10 — 00000860920205100020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2521812/) — classe: Mandado de Segurança Coletivo; referências coincidentes: 13004, 13032
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Mandado de Segurança Coletivo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sousa / 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT21 — 00003080820195210019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093062/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12958, 12962, 13004, 13032
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sousa / Vara do Trabalho de Currais Novos
- [TRT13 — 00001514420205130012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2902171/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12958, 12962, 13004, 13032
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Sousa
- [TRT14 — 00001318720195140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3078456/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12958, 12962, 13004, 13032
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sousa / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT10 — 00000436320195100002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1391979/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12958, 12962, 13004, 13032
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sousa / 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT20 — 00003469120215200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4264112/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12958, 13004, 13032
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sousa / Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT20 — 00003442420215200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4187254/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12958, 13004, 13032
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sousa / Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0