# Registro público: TJRR — 08011729220238230010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4736677/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4736677.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a9729c3afc364dc227fe9db7c614ce020c06969abcc5ecd67cd6ddce8cca25c4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-17
- **Último ato com data válida:** 2023-07-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-05-29** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-15** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-10** — Autor falecido e sem habilitação de sucessores (TPU 11380)
> **2023-03-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-26** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Sistema Único de Saúde (SUS)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-17T10:46:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16548", "nome": "JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-01-17T11:58:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16548", "nome": "JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-02-09T20:05:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16548", "nome": "JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-02-10T08:32:26.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16548", "nome": "JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-01-17T10:46:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-01-17T10:46:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-01-17T10:48:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-17T11:58:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16548", "nome": "JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-01-17T11:59:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16548", "nome": "JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-01-25T09:40:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16548", "nome": "JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-01-25T09:40:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16548", "nome": "JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-01-25T09:40:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16548", "nome": "JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-01-26T18:49:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "comparecimento periódico em juízo", "valor": 245}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16548", "nome": "JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-02-01T00:05:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16548", "nome": "JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-02-01T11:03:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-02-07T20:00:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16548", "nome": "JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-02-09T10:37:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16548", "nome": "JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-02-09T11:31:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16548", "nome": "JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-02-10T08:38:20.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16548", "nome": "JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-02-10T08:38:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83366", "nome": "2º NÚCLEO DA JUSTIÇA 4.0"}}
- 2023-02-17T12:48:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83366", "nome": "2º NÚCLEO DA JUSTIÇA 4.0"}}
- 2023-02-17T13:13:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83366", "nome": "2º NÚCLEO DA JUSTIÇA 4.0"}}
- 2023-03-01T23:39:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83366", "nome": "2º NÚCLEO DA JUSTIÇA 4.0"}}
- 2023-03-01T23:39:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83366", "nome": "2º NÚCLEO DA JUSTIÇA 4.0"}}
- 2023-03-02T10:43:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "comparecimento periódico em juízo", "valor": 245}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83366", "nome": "2º NÚCLEO DA JUSTIÇA 4.0"}}
- 2023-03-15T10:37:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83366", "nome": "2º NÚCLEO DA JUSTIÇA 4.0"}}
- 2023-03-17T14:18:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83366", "nome": "2º NÚCLEO DA JUSTIÇA 4.0"}}
- 2023-03-26T11:12:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83366", "nome": "2º NÚCLEO DA JUSTIÇA 4.0"}}
- 2023-03-27T11:05:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83366", "nome": "2º NÚCLEO DA JUSTIÇA 4.0"}}
- 2023-05-10T22:55:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83366", "nome": "2º NÚCLEO DA JUSTIÇA 4.0"}}
- 2023-05-10T22:55:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83366", "nome": "2º NÚCLEO DA JUSTIÇA 4.0"}}
- 2023-05-15T19:44:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "comparecimento periódico em juízo", "valor": 245}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83366", "nome": "2º NÚCLEO DA JUSTIÇA 4.0"}}
- 2023-05-29T13:04:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83366", "nome": "2º NÚCLEO DA JUSTIÇA 4.0"}}
- 2023-06-01T16:33:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83366", "nome": "2º NÚCLEO DA JUSTIÇA 4.0"}}
- 2023-01-17T10:46:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16548", "nome": "JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-01-17T11:42:40.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16548", "nome": "JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-01-17T11:58:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16548", "nome": "JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-01-17T13:01:25.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16548", "nome": "JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-01-19T21:23:31.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16548", "nome": "JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-01-23T09:18:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16548", "nome": "JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4736677.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12511](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12511)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a9729c3afc364dc227fe9db7c614ce020c06969abcc5ecd67cd6ddce8cca25c4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Sistema Único de Saúde (SUS) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-26 — Petição; comparecimento periódico em juízo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-02-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-02-09 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-02-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-02-10 — Retificação de Classe Processual; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-02-10 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-02-17 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-02-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-03-02 — Petição; comparecimento periódico em juízo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-03-15 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-03-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-05-15 — Petição; comparecimento periódico em juízo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-05-29 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-06-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-07-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/55`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-01 trata do assunto oficial «Sistema Único de Saúde (SUS)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T02:16:14\.559000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230117104617
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a9729c3afc364dc227fe9db7c614ce020c06969abcc5ecd67cd6ddce8cca25c4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 08026888420228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5749315/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12511
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TJRR — 08041114520238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6182954/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12511
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- [TJAP — 00049072020248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5807006/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12511
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual
- [TJRR — 00000454410008230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224788/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12511
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TJMT — 00002369320198110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3881017/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12511
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR
- [TJPR — 00000020520218160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695754/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12511
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAP — 00064379020238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6230402/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12511
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [STJ — 00005368520178172420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6060536/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12511
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 08011729220238230010 no TJRR começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Sistema Único de Saúde (SUS)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 56 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-07-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a9729c3afc364dc227fe9db7c614ce020c06969abcc5ecd67cd6ddce8cca25c4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a9729c3afc364dc227fe9db7c614ce020c06969abcc5ecd67cd6ddce8cca25c4
- **SHA-256 do comentário:** 3db5f79c301b6c50404bbc76b19e2c2acf31eb77094074394722ff9d165fa105