# Registro público: TJPE — 00000279320228172610

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4736745/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4736745.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8cef86871d34b02680d15f4c06d82b4abb10bb1b59b0331ead29e7345eb5d874

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-17
- **Último ato com data válida:** 2022-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-09-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-21** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2022-09-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-20** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-16** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-15** — Mandado (TPU 106)
> **2022-09-15** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-06** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-05** — Mandado (TPU 985)
> **2022-09-05** — Mandado (TPU 985)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Crimes Previstos na Lei Maria da Penha | Vias de fato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-17T11:31:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-04-13T19:09:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-08-13T19:13:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-09-05T11:23:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-05T11:33:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-09-05T11:33:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-09-05T11:34:28.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2022-09-06T20:08:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2022-09-15T10:42:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-15T10:42:32.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2022-09-16T21:19:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-20T16:34:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-20T21:26:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-09-28T11:31:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-06-10T14:02:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-06-10T14:02:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-29T18:03:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-08-29T18:03:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-09-05T11:33:18.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-09-05T19:10:54.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-09-21T10:05:43.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2022-09-21T10:05:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-09-28T11:33:13.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 14226](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14226)
- [Outros processos do assunto TPU 12345](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12345)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000085420228173300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1570347/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14226, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO
- [STJ — 00003121620233000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3999508/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 14226, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / PRESIDÊNCIA
- [TJAP — 00019808520238030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4267125/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14226, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
- [TJAP — 00001463720248030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/271438/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14226, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / VARA UNICA DE MAZAGAO
- [TJPR — 00051804520208160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3256618/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 14226, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO EDISON DE MACEDO PACHECO
- [TJAP — 00012211920218030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3182725/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14226, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / VARA UNICA DE MAZAGAO
- [STJ — 00001943520263000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2696201/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 14226, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [STJ — 00001862920243000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2519098/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 14226, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / PRESIDÊNCIA