# Registro público: TJSE — 00053195120158250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/473679/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/473679.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** df4d4480b89b5b2fd872789803daa08bedf0cb78fd3fb830b99dcb589cb8d733

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 75
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-26
- **Último ato com data válida:** 2017-10-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-10-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-13** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-02-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-01-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-01-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-12-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-12-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-12-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-21T10:43:46.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2015-09-30T11:35:36.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2015-07-20T08:57:57.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2017-10-26T09:30:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-13T09:31:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-01T08:50:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-09T07:40:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-09T07:40:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-21T08:26:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-02T08:44:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-04T08:11:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-01T14:16:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-25T14:29:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-25T14:13:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-25T14:12:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-15T17:09:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-02T09:31:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-30T11:35:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-21T11:44:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-02T09:32:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-17T16:46:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-10T12:37:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-03T08:16:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-02T10:50:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-08T08:34:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-30T12:22:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-30T07:01:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-22T07:19:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-10T19:31:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-06T12:44:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-13T09:02:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-04-06T10:30:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-13T11:38:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-02-01T09:46:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-12-07T14:48:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-12-07T14:48:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-12-07T14:48:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-12-07T14:38:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-10-15T13:52:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-09-06T07:58:03.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/473679.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2015-07-20 — Decisão; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-07-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2015-09-30 — Decisão; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-12-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2016-03-21 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2016-09-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2016-09-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2016-10-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-12-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-12-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-12-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-12-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-02-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-02-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-04-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-10-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-26 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-20 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-20 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T12:31:01\.287000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150326120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: df4d4480b89b5b2fd872789803daa08bedf0cb78fd3fb830b99dcb589cb8d733

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00005066720168250058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/472379/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / ILHA DAS FLORES
- [TJGO — 00219926920208090105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5585030/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 2ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos contra a Vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes Envolvendo Violência Doméstica - Lei 11.340/2006)
- [TJSP — 00053382720158260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989801/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 02 CRIMINAL DE FRANCA
- [TJSP — 00042794519928260152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3193187/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / CRIMINAL DE COTIA
- [TJES — 00000856320258080049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3192245/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJDFT — 00063077520178070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3191770/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA MARIA
- [TJRJ — 00299315920118190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2394992/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00034867120158190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1598403/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / TRES RIOSAREALLEVY GASPARIAN 1 VARA