# Registro público: TJSC — 50015881420228240075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara da Faz. Púb., Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Tubarão
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/473680/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/473680.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8e2ce8adc5d62c811fcd0c997821e5f99976ed87565f0de1476fa1683d1f2858

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-17
- **Último ato com data válida:** 2022-05-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-03-17** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-03-17** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-03-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-03-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-03-17** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-16** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Oncológico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-16T13:01:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8281", "nome": "Vara da Faz. Púb., Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Tubarão"}}
- 2022-05-04T01:07:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-17T16:38:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-16T13:06:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8281", "nome": "Vara da Faz. Púb., Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Tubarão"}}
- 2022-03-16T10:48:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-15T16:11:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8281", "nome": "Vara da Faz. Púb., Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Tubarão"}}
- 2022-03-08T01:21:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-07T16:19:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-04T11:24:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-03T14:59:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8281", "nome": "Vara da Faz. Púb., Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Tubarão"}}
- 2022-02-18T15:04:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-17T16:03:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8281", "nome": "Vara da Faz. Púb., Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Tubarão"}}
- 2022-02-17T10:55:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8281", "nome": "Vara da Faz. Púb., Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Tubarão"}}
- 2022-05-16T13:01:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8281", "nome": "Vara da Faz. Púb., Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Tubarão"}}
- 2022-03-17T19:19:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-03-17T16:38:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-03-17T16:32:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8281", "nome": "Vara da Faz. Púb., Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Tubarão"}}
- 2022-03-17T16:32:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8281", "nome": "Vara da Faz. Púb., Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Tubarão"}}
- 2022-03-17T16:32:34.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8281", "nome": "Vara da Faz. Púb., Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Tubarão"}}
- 2022-03-04T15:49:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-03-04T11:24:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-03-03T16:19:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8281", "nome": "Vara da Faz. Púb., Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Tubarão"}}
- 2022-03-03T16:19:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8281", "nome": "Vara da Faz. Púb., Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Tubarão"}}
- 2022-03-03T16:19:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8281", "nome": "Vara da Faz. Púb., Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Tubarão"}}
- 2022-02-18T15:04:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-02-17T18:36:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8281", "nome": "Vara da Faz. Púb., Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Tubarão"}}
- 2022-02-17T18:36:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8281", "nome": "Vara da Faz. Púb., Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Tubarão"}}
- 2022-02-17T10:55:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12496](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12496)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Oncológico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-02-17 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-02-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-17 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-03-17 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-03-17 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-03-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-05-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-03-17 trata do assunto oficial «Oncológico»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-16 trata do assunto oficial «Oncológico»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-25T03:55:50\.461000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220217105550
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8e2ce8adc5d62c811fcd0c997821e5f99976ed87565f0de1476fa1683d1f2858

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 50162936220218240039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644468/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 12496
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Faz. Púb., Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Tubarão / Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Lages
- [TJRN — 00183618920128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5558703/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12496
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Faz. Púb., Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Tubarão / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSP — 00201139520208260576](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5697966/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 12496
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Faz. Púb., Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Tubarão / 02 FAZENDA PUBLICA DE SAO JOSE DO RIO PRETO
- [TJSC — 50055606120208240010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/478594/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 12496
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Faz. Púb., Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Tubarão / 1ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte
- [TJSC — 50075908720208240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/468713/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 12496
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Faz. Púb., Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Tubarão / 1ª Vara Cível da Comarca de Araranguá
- [TJSP — 00110894320208260576](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5691369/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 12496
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Faz. Púb., Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Tubarão / 02 FAZENDA PUBLICA DE SAO JOSE DO RIO PRETO
- [TJSP — 00003801020238260554](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5672341/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 12496
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Faz. Púb., Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Tubarão / 01 FAZENDA PUBLICA DE SANTO ANDRE
- [TJAL — 07101913420208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903205/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 12496
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Faz. Púb., Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Tubarão / Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio
- **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0
- **SHA-256 do registro documental:** 8e2ce8adc5d62c811fcd0c997821e5f99976ed87565f0de1476fa1683d1f2858
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)