# Registro público: TRE-SE — 06000048420256250558

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 28º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/473731/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/473731.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d328df44039bccbfb2c64580554b05059b65ed771e3bee01c7f023a55ffbcbf8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-04
- **Último ato com data válida:** 2025-10-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-10-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-10-30** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-29** — Petição (TPU 85)
> **2025-10-10** — Petição (TPU 85)
> **2025-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-10** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-10-10** — Improcedência (TPU 220)
> **2025-10-10** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2025-09-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-09-29** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Corrupção Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-04T14:21:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90381", "nome": "28º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO"}}
- 2025-02-05T12:05:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90381", "nome": "28º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO"}}
- 2025-02-26T11:47:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-19T16:13:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-20T08:35:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-21T11:28:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-05-20T14:01:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-05-29T11:11:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90381", "nome": "28º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO"}}
- 2025-06-15T21:32:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-06-16T09:32:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-07-04T10:04:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-08-28T11:12:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-09-02T09:15:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-09-03T13:40:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-09-29T16:32:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-09-30T08:45:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-10-10T10:00:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-10-29T15:29:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-02-07T07:30:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-20T12:19:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-20T12:30:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-03-24T09:09:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90381", "nome": "28º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO"}}
- 2025-05-30T08:58:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90381", "nome": "28º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO"}}
- 2025-06-16T08:46:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-02T07:43:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90381", "nome": "28º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO"}}
- 2025-07-23T10:18:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90381", "nome": "28º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO"}}
- 2025-08-14T11:59:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90381", "nome": "28º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO"}}
- 2025-09-01T11:27:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90381", "nome": "28º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO"}}
- 2025-09-11T08:40:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90381", "nome": "28º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO"}}
- 2025-10-10T08:20:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90381", "nome": "28º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO"}}
- 2025-10-10T08:20:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90381", "nome": "28º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO"}}
- 2025-10-30T07:20:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-02-04T14:21:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2025-02-07T07:29:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-02-07T07:29:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2025-03-20T12:17:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90381", "nome": "28º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO"}}
- 2025-03-20T12:17:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90381", "nome": "28º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO"}}
- 2025-03-24T09:08:29.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90381", "nome": "28º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO"}}
- 2025-03-24T09:08:29.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90381", "nome": "28º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO"}}
- 2025-03-24T09:09:31.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90381", "nome": "28º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/473731.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11501)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d328df44039bccbfb2c64580554b05059b65ed771e3bee01c7f023a55ffbcbf8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Corrupção Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-03-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-06-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-08-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-09-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-09-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-10-10 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2025-10-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-10-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-10-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/49`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2025-10-10 trata do assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-14T15:35:08\.788000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250204142134
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d328df44039bccbfb2c64580554b05059b65ed771e3bee01c7f023a55ffbcbf8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SE — 06000131820256250535](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/469583/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 1º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU
- [TRE-SE — 06000016820256250546](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/481190/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 14º JUÍZO DAS GARANTIAS DE MARUIM
- [TRE-SC — 06000869620216240069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308706/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 69 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06001214320216190183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307998/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 013º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI
- [TRE-GO — 06000701420236090030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6299330/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE
- [TRE-CE — 06001881420216060007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6299191/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL
- [TRE-GO — 06000698420246090647](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6292161/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
- [TRE-SC — 06000541820216240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5439543/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 61 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000048420256250558 no TRE-SE começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Corrupção Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “28º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-10-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d328df44039bccbfb2c64580554b05059b65ed771e3bee01c7f023a55ffbcbf8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-se/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d328df44039bccbfb2c64580554b05059b65ed771e3bee01c7f023a55ffbcbf8
- **SHA-256 do comentário:** 69731b48dc67d9201a4617fede36f159148b715f47a75b157fa4025efbc6a762