# Registro público: TRT24 — 00242123520245240072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4737557/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4737557.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 786639a2916bb35890c419b6920a84821850a02ce20c29724c80b2b8d990e390

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-22
- **Último ato com data válida:** 2024-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-08-16** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-08-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-08-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-29** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
> **2024-07-29** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2024-07-27** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-27** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-26** — Homologação de Transação (TPU 466)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homologação Judicial - Requisitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-22T14:53:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-02-22T23:02:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-02-23T08:33:45.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
- 2024-03-18T11:15:43.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2024-03-18T11:16:13.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2024-03-18T11:16:13.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2024-03-18T12:54:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-03-19T07:46:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-19T07:46:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-20T01:27:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-20T01:27:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-20T01:27:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-20T01:27:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-01T10:19:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-04-02T00:04:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-02T00:04:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-02T16:48:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-02T16:48:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-02T16:51:09.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2024-04-02T16:53:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}]}
- 2024-04-04T01:34:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-04T01:34:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-04T01:34:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-04T01:34:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-12T00:02:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-12T00:02:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-05-29T13:14:45.000Z — Por Incidente de Assunção de Competência - IAC (TPU 14968)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 43, "descricao": "sigla_tribunal", "nome": "TRT24", "valor": 330}]}
- 2024-07-26T12:51:47.000Z — Suspensão/Sobrestamento Determinada por Incidente de Assunção de Competência - IAC (TPU 14979)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 43, "descricao": "sigla_tribunal", "nome": "TRT24", "valor": 330}]}
- 2024-07-26T12:52:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-07-26T13:44:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-07-26T14:48:33.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2024-07-26T14:49:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-26T14:49:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-27T09:11:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-07-27T09:11:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-07-27T09:11:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-07-27T09:11:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-08-16T13:54:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-02-23T08:20:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-03-19T07:45:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4737557.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/786639a2916bb35890c419b6920a84821850a02ce20c29724c80b2b8d990e390.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homologação Judicial - Requisitos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-03-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-04-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-04-02 — de Conciliação; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-04-02 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-04-02 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2024-05-29 — Por Incidente de Assunção de Competência - IAC; TRT24 — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-07-26 — Suspensão/Sobrestamento Determinada por Incidente de Assunção de Competência - IAC; TRT24 — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-07-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-07-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-07-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-07-26 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2024-07-29 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2024-08-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2024-08-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2024-08-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/50`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-04-02 trata do assunto oficial «Homologação Judicial - Requisitos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-07-26 trata do assunto oficial «Homologação Judicial - Requisitos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`
- O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2024-07-29 trata do assunto oficial «Homologação Judicial - Requisitos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:44:49\.033552161Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240222145338
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 786639a2916bb35890c419b6920a84821850a02ce20c29724c80b2b8d990e390

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00243029620245240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311153/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS
- [TRT6 — 00001121020265060181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310781/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / IGARASSU - 01A VARA
- [TRT13 — 00003546320265130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311894/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT24 — 00243023020265240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302513/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / Vara do Trabalho de Naviraí
- [TRT24 — 00242121120255240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745703/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL
- [TRT5 — 00000818620245050019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311359/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / 19ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT8 — 00001804720255080113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310439/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA
- [TRT22 — 00005839620245220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310360/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00242123520245240072 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação da Transação Extrajudicial” e “Homologação Judicial - Requisitos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-08-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/786639a2916bb35890c419b6920a84821850a02ce20c29724c80b2b8d990e390.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt24/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 786639a2916bb35890c419b6920a84821850a02ce20c29724c80b2b8d990e390
- **SHA-256 do comentário:** 90ae4a051584ad3e2004da550cc8a63e088f36e86f28254dec4e32307168bab8