# Registro público: TJRS — 00052442320138210056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Júlio de Castilhos
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/473758/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/473758.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c74a843589a938b4982e14148834d15155eeef75d11df21c11a91995d043ac55

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-16
- **Último ato com data válida:** 2021-07-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-03-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-02-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-02-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-02-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-02-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-01-15** — Documento (TPU 581)
> **2013-12-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-12-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-12-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-12-17** — Apensamento (TPU 135)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-12-16T09:42:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-12-18T09:56:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-12-20T13:59:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-01-15T14:32:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-12-17T17:48:33.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2013-12-16T11:00:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-18T09:56:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-20T13:55:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-03T17:35:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-10T14:08:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-19T14:29:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-21T14:07:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-25T10:34:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-07-19T14:20:27.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3595](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3595)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-12-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-12-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-12-17 — Apensamento; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-12-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-12-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-12-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-12-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-01-15 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-02-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-02-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-02-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-02-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-03-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-07-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:08:30\.979074408Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-12\-13T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-12\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c74a843589a938b4982e14148834d15155eeef75d11df21c11a91995d043ac55

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00475745920128210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/608713/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3595
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Júlio de Castilhos / 4ª Vara Criminal - Santa Maria
- [TJRS — 50021532320198210024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/802113/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3595
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Júlio de Castilhos / 2ª Vara Judicial da Comarca de Rio Pardo
- [TJRR — 08014332820218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100221/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3595
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Júlio de Castilhos / 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJRS — 00130445520138210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/599844/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3595
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Júlio de Castilhos / Vara Criminal - Camaquã
- [TJMS — 00002271320198120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092477/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3595
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Júlio de Castilhos / 3ª Vara Criminal
- [TJPR — 00000165220198160038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076210/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3595
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Júlio de Castilhos / FAZENDA RIO GRANDE - VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00066851720178260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4472886/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3595
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Júlio de Castilhos / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJDFT — 00144166320128070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4442820/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3595
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Júlio de Castilhos / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA