# Registro público: TRE-SE — 06014960520266250000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-09-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4737656/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4737656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 997824f37ad147dac2a6e22f8cc57b258acbe028807a71c6c0ec5570a56bb45e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-16
- **Último ato com data válida:** 2026-09-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-09-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-09-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-09-21** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-09-17** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2026-09-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-09-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-17** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Deputado Estadual | Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-16T22:03:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72016", "nome": "GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2026-09-17T07:20:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72016", "nome": "GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2026-09-17T07:20:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72016", "nome": "GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2026-09-17T07:19:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72016", "nome": "GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2026-09-17T11:01:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72016", "nome": "GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2026-09-17T11:01:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72016", "nome": "GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2026-09-17T11:01:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72016", "nome": "GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2026-09-17T11:01:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72016", "nome": "GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2026-09-19T00:32:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72016", "nome": "GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2026-09-19T00:32:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72016", "nome": "GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2026-09-21T09:47:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "convertida em diligência", "valor": 15}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72016", "nome": "GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2026-09-22T15:08:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72016", "nome": "GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2026-09-17T07:20:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72016", "nome": "GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2026-09-17T10:41:51.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72016", "nome": "GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2026-09-17T10:41:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72016", "nome": "GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2026-09-22T15:42:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72016", "nome": "GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2026-09-22T15:42:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72016", "nome": "GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11630](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11630)
- [Outros processos do assunto TPU 11776](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11776)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Deputado Estadual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-09-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-09-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-09-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-09-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-09-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-09-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-09-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-09-17 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-09-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-09-21 — Documento; convertida em diligência; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-09-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-09-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-09-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-09-22 no assunto oficial «Cargo - Deputado Estadual»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SE — 06019684520226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789581/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11776
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06020369220226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788351/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11776
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Propaganda Partidária
- [TRE-AL — 06015756220226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151946/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11776
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-SE — 06020264820226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4767719/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11776
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Propaganda Partidária
- [TSE — 06003748920226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4774169/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11776
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / GABINETE STJ1
- [TSE — 06002752220226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/220596/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11776
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / GABINETE STF3
- [TSE — 06005061120226050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152584/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11776
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / GABINETE STF3
- [TRE-PE — 06001575720246170144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141893/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11776
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL