{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":47378,"origem":"stj","sha256_origem":"70325d3b4e1da657018e3f9ced27650e29ce43151f4daa371fb5f2d318c3b42f","registro_original":{"id_fonte":"000858890","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"663344","numero_registro":"202101301914","relator":"ANTONIO SALDANHA PALHEIRO","data_julgamento":"2023-10-23","data_publicacao":"2023-10-26","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA\nCONDENATÓRIA. ESVAZIAMENTO DA ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA DE\nPRONÚNCIA POR EXCESSO DE LINGUAGEM.\n1. Esta Sexta Turma é firme na compreensão de que a superveniência\nde sentença condenatória esvazia a alegação de nulidade da\npronúncia, por excesso de linguagem, tendo em vista a análise\nvertical e exauriente, submetida ao crivo do contraditório e da\nampla defesa, que franqueou às partes o acesso a um devido processo\nlegal substancial. Precedentes.\n2 . Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 17/10/2023 a 23/10/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e\nJesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT)  votaram com o\nSr. Ministro Relator.\nNão participou do julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(NULIDADE - EXCESSO DE LINGUAGEM NA DECISÃO DE PRONÚNCIA - PROLAÇÃO\nDE SENTENÇA CONDENATÓRIA - CONSECTÁRIA PREJUDICIALIDADE)\n   STJ - <<HC 106122>>-MG, <<HC 125458>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/4fb0620d-491a-408f-9372-ca8fd90538e6/download/20231130.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"ea0b89a68ebb014afe67089f3119ce9d90b4db6f0d9b388ce2f28cdfbc328dec","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}