# Registro público: TRE-RJ — 06000741220226190126

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4737879/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4737879.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2615e267d87b857278bf6e6358c731e08e0c98481737a10fe0b8beaef2b80dc4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 133
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-08
- **Último ato com data válida:** 2024-09-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-09-18** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-09-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-09-15** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-13** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-13** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-13** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-09-04** — Expedida/Certificada (TPU 12287)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Votação Múltipla ou Realizada em Lugar de Outrem

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-08T14:17:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15128", "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2022-11-09T17:48:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-18T09:17:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-24T13:31:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-25T15:55:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-30T18:40:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-14T12:51:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-02T12:34:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-03T08:42:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-10T13:49:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-05T12:24:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-14T13:38:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-25T12:44:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-09T09:41:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15128", "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2024-09-01T16:46:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-08T14:25:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15128", "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2022-11-09T16:20:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-11-10T18:08:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-14T20:00:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-11-18T13:32:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-18T15:50:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15128", "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2023-01-24T13:31:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15128", "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2023-01-24T16:29:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-01-24T16:31:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-25T08:44:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15128", "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2023-01-25T15:55:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15128", "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2023-01-26T16:25:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-01-26T16:26:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15128", "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2023-01-27T14:33:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Pedido de reconsideração", "valor": 179}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15128", "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2023-01-30T18:39:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15128", "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2023-01-31T14:43:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15128", "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2023-01-31T14:44:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15128", "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2023-02-14T12:50:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-02-15T16:37:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-02-15T16:39:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-02T11:10:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15128", "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2023-03-02T15:30:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-02T16:10:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-31T14:32:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15128", "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2023-04-03T08:42:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15128", "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 133 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4737879.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11507](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11507)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2615e267d87b857278bf6e6358c731e08e0c98481737a10fe0b8beaef2b80dc4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 133 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Votação Múltipla ou Realizada em Lugar de Outrem — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-11-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-06-27 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2023-07-04 — Petição; TRE-PR — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2023-07-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-11-14 — Petição; TRE-PR — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2023-11-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-01-23 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2024-01-24 — Petição; TRE-PR — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2024-01-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-05-08 — Petição; TRE-PR — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2024-05-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-05-13 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2024-08-31 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2024-09-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-09-02 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2024-09-15 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2024-09-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2024-09-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/132`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2024-09-02 trata do assunto oficial «Votação Múltipla ou Realizada em Lugar de Outrem»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/125`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-18 trata do assunto oficial «Votação Múltipla ou Realizada em Lugar de Outrem»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/89`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T01:53:48\.778000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20221108141719
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-11\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2615e267d87b857278bf6e6358c731e08e0c98481737a10fe0b8beaef2b80dc4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000991820226190096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5680573/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11507
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 096ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ
- [TRE-RJ — 06001208320226190034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6292567/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11507
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 034ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ
- [TRE-SP — 06000302920256260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5705872/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11507
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 405 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CONJUNTO JOSÉ BONIFÁCIO
- [TRE-RJ — 06000830320226190084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5067533/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11507
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 084ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- [TRE-PA — 06000018620256140057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5392047/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11507
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 057ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA PA
- [TRE-TO — 06012371520246270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5184542/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11507
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-AL — 06007603320206020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4503098/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11507
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 1 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
- [TRE-SP — 06000189220226260284](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3984971/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11507
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 284 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000741220226190126 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Representação Criminal/Notícia de Crime” e “Votação Múltipla ou Realizada em Lugar de Outrem”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 133 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-09-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2615e267d87b857278bf6e6358c731e08e0c98481737a10fe0b8beaef2b80dc4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2615e267d87b857278bf6e6358c731e08e0c98481737a10fe0b8beaef2b80dc4
- **SHA-256 do comentário:** 7785dcc2d7b9478ff3ee13bd53d4890a26a43684c71fb47077ae3bbbf422f9a0