# Registro público: TJSP — 00073101920138260126 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CRIMINAL DE CARAGUATATUBA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-06-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4738210/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4738210.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** edf45357d2d243c2fafee70a84da7fc70435836f6e88d696e97fe7453fce079b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-17 - **Último ato com data válida:** 2023-09-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-09-27** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2023-09-26** — Definitivo (TPU 246) > **2014-09-13** — Definitivo (TPU 246) > **2014-01-13** — Provisório (TPU 245) > **2013-09-28** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2013-07-11** — Conclusão (TPU 51) > **2013-06-18** — Conclusão (TPU 51) > **2013-06-17** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Crimes contra a vida ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-06-17T17:20:32.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-09-28T08:06:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2014-01-13T10:58:22.000Z — Provisório (TPU 245) - 2014-09-13T04:00:44.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2023-09-26T11:06:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2023-09-27T17:14:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3369](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3369) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/edf45357d2d243c2fafee70a84da7fc70435836f6e88d696e97fe7453fce079b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes contra a vida — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-06-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-06-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-07-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-09-28 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-01-13 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-09-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-09-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-09-27 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T16:45:01\.257026452Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130617172032 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: edf45357d2d243c2fafee70a84da7fc70435836f6e88d696e97fe7453fce079b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00575831220108260577](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5168389/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3369 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE CARAGUATATUBA / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS - [TJSP — 00013879320208260052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5466523/) — classe: Incidente de Sanidade Mental; referências coincidentes: 3369 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Incidente de Sanidade Mental - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE CARAGUATATUBA / 05 JURI DE PINHEIROS - [TJRN — 01000270220138200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305604/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3369 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE CARAGUATATUBA / 2ª VARA CRIMINAL - [TJSP — 00361025120148260577](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166384/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3369 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE CARAGUATATUBA / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS - [TJMG — 07851276520088130188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304420/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3369 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE CARAGUATATUBA / Terceira Vice-Presidência - [TJRN — 01000249520208200133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298862/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3369 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE CARAGUATATUBA / VARA ÚNICA - [TJAC — 00017662320158010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288421/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 3369 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Pedido de Providências - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE CARAGUATATUBA / Vara Criminal - [TJAC — 00017653820158010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288420/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 3369 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Pedido de Providências - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE CARAGUATATUBA / Vara Criminal ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00073101920138260126 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes contra a vida”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CRIMINAL DE CARAGUATATUBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Outras Decisões”, em 2023-09-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** edf45357d2d243c2fafee70a84da7fc70435836f6e88d696e97fe7453fce079b - **SHA-256 do comentário:** cd690475fab97200f39ada2cdd3cee7ed691255d43499d0976bd1c2efa079060