# Registro público: TJAP — 00025296720198030001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-01-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4738484/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4738484.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4f5b10191cc4d9f11dc9b709acc610c77d6bda2993cca3819c3f8ede7e9bf888 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 145 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-22 - **Último ato com data válida:** 2022-01-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-01-07** — Definitivo (TPU 246) > **2022-01-07** — Paga (TPU 12176) > **2022-01-07** — Paga (TPU 12176) > **2022-01-07** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-12-10** — Publicação (TPU 92) > **2021-12-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-12-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-12-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-12-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-12-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-12-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-12-01** — deferimento (TPU 12444) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Requisição de Pequeno Valor - RPV | Valor da Execução / Cálculo / Atualização ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-01-22T10:00:13.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6166", "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}} - 2019-01-23T08:34:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6166", "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}} - 2019-02-18T13:25:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6166", "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}} - 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2021-02-25T08:11:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6166", "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}} - 2021-03-18T14:02:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6166", "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}} - 2021-03-22T10:56:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6166", "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}} - 2021-07-08T10:21:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6166", "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}} - 2021-07-25T14:43:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6166", "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}} - 2021-10-14T07:50:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6166", "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}} - 2021-10-26T10:51:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6166", "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}} - 2021-10-30T22:31:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6166", "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}} - 2021-11-16T19:27:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6166", "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}} - 2021-11-18T11:01:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6166", "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}} - 2021-11-25T08:25:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6166", "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}} - 2019-01-23T08:34:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6166", "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}} - 2019-01-23T09:56:20.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6166", "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}} - 2019-01-23T11:23:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6166", "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}} - 2019-01-24T07:50:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6166", "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}} - 2019-01-25T08:56:07.000Z — Em Secretaria (TPU 12268) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6166", "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}} - 2019-03-07T11:21:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6166", "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}} - 2019-03-08T09:28:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6166", "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}} - 2019-03-08T17:00:38.000Z — Em Secretaria (TPU 12268) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6166", "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}} - 2019-04-02T12:20:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6166", "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}} - 2019-04-02T12:20:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6166", "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 145 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4738484.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10673) - [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 145 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Requisição de Pequeno Valor - RPV — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-01-22 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-03-10 — Recurso Especial repetitivo — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2020-12-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-02-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-02-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2021-03-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2021-07-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2021-07-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2021-10-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2021-10-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2021-10-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2021-11-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/117` - 2021-11-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2021-11-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2021-11-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2022-01-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/141` - 2022-01-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/144` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Especial repetitivo» em 2020-03-10 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-11-03 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/117` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-01-07 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/141` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T18:52:23\.168000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190122100013 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4f5b10191cc4d9f11dc9b709acc610c77d6bda2993cca3819c3f8ede7e9bf888 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAP — 00046299220198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5663189/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673, 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJAP — 00044672920218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5586767/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673, 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - [TRF6 — 00002052320134013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5767931/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673, 9149 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS - [TJAP — 00029462020198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4984603/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673, 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJSE — 00000993720158250045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2486432/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ / 1 ª CÍVEL E CRIMINAL DE NEÓPOLIS - [TJSE — 00015742820158250045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2485510/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ / 1 ª CÍVEL E CRIMINAL DE NEÓPOLIS - [TJDFT — 00362487820098070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776510/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ / 6? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF - [TJMT — 00003811320158110030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5598412/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ / Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1141/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** pequeno, requisicao, valor - **SHA-256 do HTML autoral:** 97bdd66d7a1a97f3a4592c962f7231192552abd12139b46a8f4b01ab9043e3e0 - **SHA-256 do registro documental:** 4f5b10191cc4d9f11dc9b709acc610c77d6bda2993cca3819c3f8ede7e9bf888 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1141%2F) ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** 4f5b10191cc4d9f11dc9b709acc610c77d6bda2993cca3819c3f8ede7e9bf888 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F) ### [Tema 608 do STJ: Valor da execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance. **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** execucao, valor - **SHA-256 do HTML autoral:** 119d5ab1471ada5569a702d225d56519c86e285732d114d202c07e77b9e5ad43 - **SHA-256 do registro documental:** 4f5b10191cc4d9f11dc9b709acc610c77d6bda2993cca3819c3f8ede7e9bf888 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-608%2F) ### [RPV: a requisição de pequeno valor contra o poder público](https://wikijuridica.com.br/glossario/rpv/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frpv%2F)