# Registro público: TRT24 — 00242124420215240006 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-03-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4738844/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4738844.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a58aae5912fca7c211a665303f5fc9680f472f6e6ae0defbfc26c6028e90d337 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 32 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-16 - **Último ato com data válida:** 2021-08-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-08-31** — Definitivo (TPU 246) > **2021-08-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2021-08-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-08-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-08-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-08-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-08-20** — Petição (TPU 85) > **2021-08-10** — Remessa (TPU 123) > **2021-08-10** — Retificação de movimento (TPU 11983) > **2021-08-10** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2021-08-09** — de Conciliação (TPU 12740) > **2021-08-06** — de Conciliação (TPU 12740) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Adjudicação | Honorários na Justiça do Trabalho | Adicional de Insalubridade ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-03-16T11:49:52.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-05-03T13:24:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-05-03T14:12:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-05-03T14:12:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-05-04T01:20:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-05-04T01:20:47.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-05-06T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-05-14T15:09:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-05-14T16:51:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-05-14T16:51:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-05-18T01:22:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-05-18T01:22:11.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-05-18T17:22:41.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614) - 2021-05-20T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-05-26T00:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-05-28T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-08-06T17:20:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-08-06T18:08:42.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2021-08-09T16:02:22.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2021-08-10T13:49:03.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983) - 2021-08-10T13:50:17.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}]} - 2021-08-20T08:25:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-04-23T16:47:24.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2021-05-03T14:11:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-05-14T16:50:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-08-10T13:49:03.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2021-08-20T10:00:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-08-20T10:00:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-08-20T10:00:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-08-20T10:00:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-08-20T10:00:50.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2021-08-31T14:40:06.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13053](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13053) - [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a58aae5912fca7c211a665303f5fc9680f472f6e6ae0defbfc26c6028e90d337.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adjudicação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-03-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-05-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-05-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-05-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-05-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-05-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-05-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-05-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-08-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-08-06 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-08-09 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-08-10 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-08-10 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2021-08-10 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2021-08-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2021-08-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2021-08-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2021-08-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-08-10 trata do assunto oficial «Adjudicação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-08-20 trata do assunto oficial «Adjudicação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:45:35\.683652834Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210316114952 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a58aae5912fca7c211a665303f5fc9680f472f6e6ae0defbfc26c6028e90d337 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00242117420215240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776225/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13053, 13184, 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT9 — 00000489420195090008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3627533/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13053, 13184, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT23 — 00000389820205230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1820649/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13053, 13184 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE JUINA - [TRT5 — 00000217620165050025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1807743/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 13053, 13184 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução de Certidão de Crédito Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 25ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT2 — 00006738420125020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6272397/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13053, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 2ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT12 — 00000819720215120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728758/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13053, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU - [TRT17 — 00000988620195170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706152/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13184, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 12ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT24 — 00240449620255240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803959/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres. **Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 60d9d568154b38e840ace07a1ec2754d1f75b0f63267921888c15242f26f3793 - **SHA-256 do registro documental:** a58aae5912fca7c211a665303f5fc9680f472f6e6ae0defbfc26c6028e90d337 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00242124420215240006 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Adjudicação | Honorários na Justiça do Trabalho | Adicional de Insalubridade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** a58aae5912fca7c211a665303f5fc9680f472f6e6ae0defbfc26c6028e90d337 - **SHA-256 do comentário:** e4c0d019a369f0685c3fec2146028d672c2b807c151c62fb9d1de0e334e13c0a