# Registro público: TJRS — 00015227220178210045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Encruzilhada do Sul
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/473908/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/473908.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3b01b26daff82405847839da9afecef7c2cde9bc53820b89940422032ecc2483

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-19
- **Último ato com data válida:** 2020-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-02-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-16** — Morte do agente (TPU 1042)
> **2019-08-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-16** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-19T15:01:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-10-11T16:05:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-11-20T11:16:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-12-14T09:38:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-01-22T17:41:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-14T11:42:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-03-13T09:56:06.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2018-07-17T17:48:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-07-17T17:48:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-08-17T14:04:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-08-24T11:07:26.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2018-08-24T11:50:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2018-08-24T11:50:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2018-10-23T09:45:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-23T09:45:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-12-07T09:35:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-03-08T11:27:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]}
- 2019-03-08T14:26:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-08T09:40:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-15T09:37:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-29T09:27:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-06-25T11:11:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-08-07T13:12:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-06-20T16:09:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-22T16:00:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-06T16:03:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-20T12:07:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-20T14:33:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-14T09:39:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-10T16:19:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-11T09:20:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-23T08:28:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-08T12:21:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-09T13:21:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-13T10:06:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-13T10:08:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-17T17:48:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-27T17:32:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-07T09:56:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-16T14:20:35.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/473908.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-06-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-13 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-07-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-08-17 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-08-24 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-08-24 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-08-24 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-10-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-10-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-12-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-03-08 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-03-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-05-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-05-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-05-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-06-25 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-08-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-02-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/72`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2018-03-13 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2018-08-24 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T19:12:30\.618591588Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-06\-19T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-06\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3b01b26daff82405847839da9afecef7c2cde9bc53820b89940422032ecc2483

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00260642420118210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/474443/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Encruzilhada do Sul / 1ª Vara Criminal - Santa Maria
- [TJPB — 00006868020168150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215587/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Encruzilhada do Sul / 1ª Vara Mista de Cabedelo
- [TJPR — 00000181520198160105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215453/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Encruzilhada do Sul / LOANDA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJRS — 00014453520158210077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/473768/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Encruzilhada do Sul / 2ª Vara - Venâncio Aires
- [TJRS — 00052354420168210060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/473745/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Encruzilhada do Sul / 1ª Vara Judicial - Panambi
- [TJDFT — 00261380420158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215233/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Encruzilhada do Sul / 1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJMT — 00002854420138110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4471520/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Encruzilhada do Sul / Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR
- [TJSP — 00003801620098260355](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4471230/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Encruzilhada do Sul / 02 CUMULATIVA DE MIRACATU