# Registro público: TRT3 — 00000077620155030092

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/473929/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/473929.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2e41f2bdfaf7da38597cdcf6e335fcd556d9434f3f9fe726394d389c237d6a1b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-02
- **Último ato com data válida:** 2018-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-06-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-06-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-06-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-02-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-02-08** — Mandado (TPU 106)
> **2017-01-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-01-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-12-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Adicional de Periculosidade | Descontos Indevidos | Multa Prevista em Norma Coletiva | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário por Equiparação/Isonomia | Reflexos | Adicional de Horas Extras | Auxílio-Alimentação | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Salário/Diferença Salarial | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-12-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-01-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-02-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2017-03-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-06-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-06-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-31T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 10296](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10296)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 10303](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10303)
- [Outros processos do assunto TPU 10304](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10304)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2e41f2bdfaf7da38597cdcf6e335fcd556d9434f3f9fe726394d389c237d6a1b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Descontos Indevidos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Salário por Equiparação/Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-09-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-09-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-11-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-11-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-12-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-12-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-01-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-01-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-02-08 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-02-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-03-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-03-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-06-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-06-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-06-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-07-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-08-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:01:57\.948664066Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-30T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 2e41f2bdfaf7da38597cdcf6e335fcd556d9434f3f9fe726394d389c237d6a1b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001985920135030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5992896/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10296, 10303, 10304, 13850
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001991620105030114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6004054/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10296, 10303, 10304
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRF6 — 00293324920074013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/883925/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10296, 10303
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / Gabinete 06
- [TRT3 — 00000058820175030140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396912/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10303, 10304, 13939
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT24 — 00010539320125240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/480242/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10296, 10303
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT24 — 00004501320125240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197683/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10296, 10303
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT4 — 00013071520125040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6017732/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT4 — 00010243320115040522](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161766/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 2ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000077620155030092 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Adicional de Periculosidade | Descontos Indevidos | Multa Prevista em Norma Coletiva | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário por Equiparação/Isonomia | Reflexos | Adicional de Horas Extras | Auxílio-Alimentação | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Salário/Diferença Salarial | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-08-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2e41f2bdfaf7da38597cdcf6e335fcd556d9434f3f9fe726394d389c237d6a1b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2e41f2bdfaf7da38597cdcf6e335fcd556d9434f3f9fe726394d389c237d6a1b
- **SHA-256 do comentário:** 73478fe1066cfff3b5db62d964a565e7fec34e6de6571311248d359a8f19534e