# Registro público: TRT2 — 00000417820145020362

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Mauá
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/473934/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/473934.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f2efc5c1bd72a2558c29e561d8430461c40561587e5546c3e6ff3bb1ef4ae035

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 251
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-01
- **Último ato com data válida:** 2026-07-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-06** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-26** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-26** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-11** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contrato Suspenso | Período de Afastamento - Reintegração | Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho | Contribuição Sindical | Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva | Indenização por Dano Moral | Estabilidade do Integrante de CCP | Aplicabilidade | Indenização por Dano Material | Estabilidade Acidentária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30069", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mauá"}}
- 2023-09-26T13:46:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30069", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mauá"}}
- 2023-09-26T17:17:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30069", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mauá"}}
- 2023-09-26T17:17:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30069", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mauá"}}
- 2023-09-28T03:52:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-09-28T03:52:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30069", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mauá"}}
- 2023-09-28T03:52:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30069", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mauá"}}
- 2023-09-28T03:52:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30069", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mauá"}}
- 2023-10-03T14:42:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30069", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mauá"}}
- 2023-10-05T12:22:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30069", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mauá"}}
- 2023-10-06T02:13:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30069", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mauá"}}
- 2023-10-06T02:13:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30069", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mauá"}}
- 2023-10-09T11:34:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30069", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mauá"}}
- 2023-10-10T14:01:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30069", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mauá"}}
- 2023-10-10T17:44:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30069", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mauá"}}
- 2023-10-10T17:44:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30069", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mauá"}}
- 2023-10-12T04:11:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30069", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mauá"}}
- 2023-10-12T04:11:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30069", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mauá"}}
- 2023-10-12T04:11:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30069", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mauá"}}
- 2023-10-12T04:11:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30069", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mauá"}}
- 2023-10-24T00:57:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30069", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mauá"}}
- 2023-10-24T00:57:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30069", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mauá"}}
- 2023-11-24T04:42:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30069", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mauá"}}
- 2023-12-15T14:17:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30069", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mauá"}}
- 2023-12-16T02:06:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30069", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mauá"}}
- 2023-12-16T02:06:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30069", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mauá"}}
- 2023-12-19T14:33:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30069", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mauá"}}
- 2023-12-19T16:26:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30069", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mauá"}}
- 2023-12-21T02:56:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30069", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mauá"}}
- 2023-12-21T02:56:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30069", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mauá"}}
- 2024-02-08T16:06:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação ao cumprimento de sentença ", "valor": 53}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30069", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mauá"}}
- 2024-02-08T19:30:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30069", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mauá"}}
- 2024-02-10T01:54:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30069", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mauá"}}
- 2024-02-10T01:54:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30069", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mauá"}}
- 2024-02-15T11:27:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30069", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mauá"}}
- 2024-02-27T08:30:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30069", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mauá"}}
- 2024-02-27T09:18:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30069", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mauá"}}
- 2024-02-27T09:18:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30069", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mauá"}}
- 2024-02-28T01:36:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30069", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mauá"}}
- 2024-02-28T01:36:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30069", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mauá"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 251 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/473934.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13980](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13980)
- [Outros processos do assunto TPU 13927](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13927)
- [Outros processos do assunto TPU 14031](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14031)
- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)
- [Outros processos do assunto TPU 13984](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13984)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 13986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13986)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)
- [Outros processos do assunto TPU 14032](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14032)
- [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f2efc5c1bd72a2558c29e561d8430461c40561587e5546c3e6ff3bb1ef4ae035.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 251 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contrato Suspenso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Período de Afastamento - Reintegração — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Contribuição Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Estabilidade do Integrante de CCP — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Aplicabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/230`
- 2025-03-07 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/242`
- 2025-05-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2025-05-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2025-05-09 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2025-05-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2025-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2025-06-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2025-06-18 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2025-06-18 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2025-06-19 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2025-07-04 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2025-07-07 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2026-04-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2026-06-11 — Petição; Impugnação ao cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/212`
- 2026-07-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/221`
- 2026-07-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/222`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-09-04 trata do assunto oficial «Contrato Suspenso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/230`
- O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2025-03-07 trata do assunto oficial «Contrato Suspenso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/242`
- O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2025-06-19 trata do assunto oficial «Contrato Suspenso»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/188`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-12T03:55:40\.826000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140113000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f2efc5c1bd72a2558c29e561d8430461c40561587e5546c3e6ff3bb1ef4ae035

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00000802120135020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1079362/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13927, 13980, 13984, 13986
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Mauá / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT13 — 00001909820165130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608531/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13984, 13986
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Mauá / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT9 — 00000643920225090656](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743047/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13984, 13986
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Mauá / VARA DO TRABALHO DE CASTRO
- [TRT2 — 00006614620125020464](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6167232/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13980, 13984, 13986
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Mauá / 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT2 — 00006474220155020081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6100445/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13980, 13984, 13986
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Mauá / 81ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00002031820265140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4540753/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13984, 13986
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Mauá / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT6 — 00000446920225060191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2812330/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13984, 13986
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Mauá / IPOJUCA - 01A VARA
- [TRT14 — 00000225520215140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657387/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13984, 13986
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Mauá / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/estabilidade-acidentaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 118 da Lei 8.213/1991 assegura ao segurado que sofreu acidente de trabalho a manutenção do contrato pelo prazo mínimo de doze meses após a cessação do auxílio por incapacidade temporária de natureza acidentária, independentemente de recebimento de auxílio-acidente. O termo inicial é a data da alta, e não a do acidente, um detalhe que muda a contagem.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que a lei garante e a partir de quando

- **Âncoras documentais:** acidentaria, estabilidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** dabff1d0498f4fd8d99179fe4877930d09075b09a83b4bcc02b9f8c849070f5a
- **SHA-256 do registro documental:** f2efc5c1bd72a2558c29e561d8430461c40561587e5546c3e6ff3bb1ef4ae035
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Festabilidade-acidentaria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000417820145020362 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Contrato Suspenso | Período de Afastamento - Reintegração | Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho | Contribuição Sindical | Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva | Indenização por Dano Moral | Estabilidade do Integrante de CCP | Aplicabilidade | Indenização por Dano Material | Estabilidade Acidentária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Mauá”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 251 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2026-07-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f2efc5c1bd72a2558c29e561d8430461c40561587e5546c3e6ff3bb1ef4ae035.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f2efc5c1bd72a2558c29e561d8430461c40561587e5546c3e6ff3bb1ef4ae035
- **SHA-256 do comentário:** 13d62d4bcefc95e6d9e34f39130398b9d18ed211284c3630e96a7de38f85f85e