# Registro público: TJSE — 00008974320148250009 - **Origem:** cnj - **Órgão:** BOQUIM - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-07-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/473942/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/473942.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7e4b531e447c9e9ae75408b1d5a955d1e9f0beda8832295ae21e7e6bc4d4e8eb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 72 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-02 - **Último ato com data válida:** 2017-01-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-01-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-11-16** — Definitivo (TPU 246) > **2016-06-04** — Definitivo (TPU 246) > **2016-06-04** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-04-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-03-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-03-17** — Arquivamento (TPU 228) > **2016-03-15** — Conclusão (TPU 51) > **2016-03-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-03-15** — Recebimento (TPU 132) > **2016-03-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-03-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Ameaça ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-08-20T12:31:37.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2017-01-30T10:23:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-26T12:52:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-18T09:03:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-15T09:13:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-03T09:44:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-03T09:43:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-16T12:50:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-06T11:35:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-29T11:37:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-08T10:27:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-28T11:40:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-07T10:22:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-04T09:06:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-04T21:25:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-05T09:02:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-06T10:04:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-27T13:40:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-15T09:26:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-05T13:29:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-05T09:49:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-18T09:55:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-20T13:31:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-15T13:51:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-15T07:42:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-08T08:55:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-04T13:20:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-21T11:42:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-15T15:14:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-15T15:13:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-03T07:47:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-16T12:07:45.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-06-04T14:05:12.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-06-04T14:04:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-03-17T15:18:27.000Z — Arquivamento (TPU 228) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8384", "nome": "Boquim"}} - 2016-03-15T13:02:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-15T07:50:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-08T08:10:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-11-13T11:00:47.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-11-09T09:52:06.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/473942.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7e4b531e447c9e9ae75408b1d5a955d1e9f0beda8832295ae21e7e6bc4d4e8eb.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 72 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-07-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2014-07-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2014-07-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2014-08-20 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-09-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2014-12-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2015-03-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2015-04-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2015-08-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2015-11-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2015-11-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2016-03-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2016-03-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2016-03-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2016-03-17 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2016-06-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-06-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2016-11-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-25 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-25 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-11 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:10:59\.907000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140702120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-07\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7e4b531e447c9e9ae75408b1d5a955d1e9f0beda8832295ae21e7e6bc4d4e8eb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00007177220158250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/474215/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / CAPELA - [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ - [TJSP — 00105729820128260291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411542/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE JABOTICABAL - [TJSE — 00006188920168250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/473598/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros - [TJSP — 00073865120148260306](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411300/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE JOSE BONIFACIO - [TJRJ — 00011279020208190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJRJ — 00031426620198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706599/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJRJ — 00033173120178190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706419/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00008974320148250009 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “BOQUIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 72 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-01-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 7e4b531e447c9e9ae75408b1d5a955d1e9f0beda8832295ae21e7e6bc4d4e8eb - **SHA-256 do comentário:** c9e3e583896eb2dbf3210611f2cc85a706d5f9bd607091021dcde0cab92ecbaa