# Registro público: TJES — 00001426820208080013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA - CASTELO - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4739769/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4739769.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 40fb971160659f0fb04a8c4e10b1847b69b1cdeaf814052ddab2c5e36ed66051 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Servidão Administrativa | Imissão na Posse | Tutela de Evidência ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10128](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10128) - [Outros processos do assunto TPU 10676](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10676) - [Outros processos do assunto TPU 12417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12417) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00001452320208080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4818470/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10128, 10676, 12417 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA - CASTELO - [TJMA — 00002046820158100065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4951694/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 10128, 10676 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Imissão na Posse - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - CASTELO / VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA - [TJMA — 00001994620158100065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4797702/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 10128, 10676 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Imissão na Posse - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - CASTELO / VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA - [TJPR — 01132655620238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2427281/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10128, 10676 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - CASTELO / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU MARCELO WALLBACH SILVA - [TJPR — 01143784520238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2267347/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10128, 10676 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - CASTELO / GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ TARO OYAMA - [STJ — 00000483520188250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899674/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10128, 10676 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - CASTELO / GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - [TJES — 00001552320228080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5062749/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12417 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - CASTELO / VARA ÚNICA - APIACA - [TJES — 00001409320188080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727790/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12417 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - CASTELO / VARA ÚNICA - APIACA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Servidão administrativa: o uso do terreno pelo poder público](https://wikijuridica.com.br/glossario/servidao-administrativa/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma torre de transmissão de energia ou um duto de gás passando por dentro de um terreno particular, sem que o dono tenha perdido a propriedade, costuma ser exemplo de servidão administrativa — um ônus real imposto ao imóvel em benefício de um serviço ou obra pública. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** administrativa, servidao - **SHA-256 do HTML autoral:** 21cb060801fa30b13e68484075262a612aaa213dde772f58d99e7110eec5b426 - **SHA-256 do registro documental:** 40fb971160659f0fb04a8c4e10b1847b69b1cdeaf814052ddab2c5e36ed66051 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fservidao-administrativa%2F) ### [Tutela de evidência: decisão provisória sem urgência](https://wikijuridica.com.br/glossario/tutela-de-evidencia/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nem toda decisão provisória depende de emergência. Quando o direito do autor é evidente — respaldado por prova robusta ou por tese já pacificada nos tribunais —, o art. 311 do CPC permite ao juiz antecipar a decisão sem que se demonstre qualquer perigo de dano. Essa é a tutela de evidência. A lógica é de distribuição do peso do tempo: se uma das partes tem **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** evidencia, tutela - **SHA-256 do HTML autoral:** 7f8cbeccafb4b5552342ab97ef5efea8c36c06de0f56971e5af3b8031395570c - **SHA-256 do registro documental:** 40fb971160659f0fb04a8c4e10b1847b69b1cdeaf814052ddab2c5e36ed66051 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ftutela-de-evidencia%2F) ### [Imissão na posse: a ação de quem nunca ocupou o imóvel](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/imissao-vs-reintegracao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A imissão na posse funda-se no art. 1.228 do Código Civil, que garante ao proprietário o direito de usar, gozar e dispor da coisa, incluindo reavê-la de quem injustamente a possua ou detenha. Diferente das ações possessórias, a imissão discute e exige a prova da propriedade, já que o autor nunca exerceu posse anterior sobre o bem que busca ocupar, o que **Atribuição:** Rafael Toledo · A imissão na posse como ação petitória - **Âncoras documentais:** imissao, posse - **SHA-256 do HTML autoral:** 982c518dcf88e859c9ecbfc1c6c819630715cefd487dbe5a8abe733ee1804296 - **SHA-256 do registro documental:** 40fb971160659f0fb04a8c4e10b1847b69b1cdeaf814052ddab2c5e36ed66051 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fimobiliario%2Fimissao-vs-reintegracao%2F)