# Registro público: TRF2 — 50011485420214025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - **Classe:** Recurso de Medida Cautelar Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-01-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/473986/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/473986.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b1d31a0c9bf73b75b0acce7803dfadb6845688d4aa275c68399cbfc58bd0ddfe ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-13 - **Último ato com data válida:** 2021-01-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-01-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-01-13** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-01-13T16:07:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-01-15T13:52:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10154](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10154) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-01-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-01-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T02:43:09\.681000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210112140248 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b1d31a0c9bf73b75b0acce7803dfadb6845688d4aa275c68399cbfc58bd0ddfe Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50011485420214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/662850/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 10154 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso de Medida Cautelar Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TRF2 — 50703213920194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5739301/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10154 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF6 — 00002151520094013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5832521/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10154 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VARGINHA - [TRF2 — 50703387520194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5677652/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10154 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Coordenadoria das Turmas Recursais - [STJ — 00005069320118240018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5822324/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10154 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO - [TJRN — 00219457220048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5811562/) — classe: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum; referências coincidentes: 10154 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRN — 00228522319998200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5765633/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10154 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRN — 00185345520038200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5635723/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10154 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.755.515 do STJ: expurgos inflacionários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1755515/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.755.515 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de agosto de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de expurgos inflacionários, legitimidade ativa e multa dos embargos de declaração. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** expurgos, inflacionarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 951fb5946a60b94d2b488c7c2e01c4729fe8e884500b00ae9508414a597b1592 - **SHA-256 do registro documental:** b1d31a0c9bf73b75b0acce7803dfadb6845688d4aa275c68399cbfc58bd0ddfe - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1755515%2F)