# Registro público: TRT6 — 00000807220195060141

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4740155/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4740155.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 27f6859ee680c9c2dd3ea587e9043a50ffc1b6e33d49c1fed29a2e7f7a90500a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 245
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-25
- **Último ato com data válida:** 2023-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-22** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-22** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-09-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-09-14** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Aumento Compensatório Especial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-25T11:54:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20694", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 01A VARA"}}
- 2019-01-25T11:54:48.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20694", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 01A VARA"}}
- 2019-01-25T12:06:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20694", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 01A VARA"}}
- 2019-01-28T09:49:37.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20694", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 01A VARA"}}
- 2019-01-28T09:56:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20694", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 01A VARA"}}
- 2019-02-14T13:28:28.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-02-15T11:40:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20695", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"}}
- 2019-02-15T11:40:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20695", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"}}
- 2019-02-18T01:16:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20695", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"}}
- 2019-02-18T01:16:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20695", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"}}
- 2019-02-26T00:15:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20695", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"}}
- 2019-03-07T16:35:46.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20695", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"}}
- 2019-03-14T01:11:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20695", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"}}
- 2019-03-22T15:27:10.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20695", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"}}
- 2019-03-28T00:06:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20695", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"}}
- 2019-04-29T16:13:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20695", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"}}
- 2019-04-29T18:22:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20695", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"}}
- 2019-04-30T10:30:01.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20695", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"}}
- 2019-04-30T10:30:01.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20695", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"}}
- 2019-04-30T12:31:40.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20695", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"}}
- 2019-05-10T13:44:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20695", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"}}
- 2019-05-29T17:26:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20695", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"}}
- 2019-09-13T16:54:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20695", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"}}
- 2020-02-13T12:58:50.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20695", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"}}
- 2020-02-13T12:58:50.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20695", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"}}
- 2020-02-14T03:39:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20695", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"}}
- 2020-02-14T03:39:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20695", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"}}
- 2020-02-14T03:39:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20695", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"}}
- 2020-02-14T03:39:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20695", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"}}
- 2020-02-14T03:39:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20695", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"}}
- 2020-02-14T03:39:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20695", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"}}
- 2020-02-14T03:39:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20695", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"}}
- 2020-02-14T03:39:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20695", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"}}
- 2020-02-14T09:05:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20695", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"}}
- 2020-02-14T09:05:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20695", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"}}
- 2020-02-20T09:54:22.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20695", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"}}
- 2020-02-28T00:05:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20695", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"}}
- 2020-02-28T00:05:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20695", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"}}
- 2020-03-01T11:20:41.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20695", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"}}
- 2020-03-05T00:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20695", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 245 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4740155.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13797](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13797)
- [Outros processos do assunto TPU 13920](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13920)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/27f6859ee680c9c2dd3ea587e9043a50ffc1b6e33d49c1fed29a2e7f7a90500a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 245 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Aumento Compensatório Especial — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-11-05 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/213`
- 2022-03-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2022-03-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/221`
- 2022-07-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2022-08-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2022-08-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2022-08-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2022-08-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2022-08-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2022-08-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2022-08-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2022-08-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2022-09-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2022-09-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2022-09-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/243`
- 2023-06-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2023-06-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/191`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-11-05 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/213`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-04 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/119`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-03-24 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/221`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-23T05:43:40\.714000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190125115446
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 27f6859ee680c9c2dd3ea587e9043a50ffc1b6e33d49c1fed29a2e7f7a90500a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00241474020175240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3621933/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13787, 13797, 13920
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA / 2ª Vara do Trabalho de Dourados
- [TRT14 — 00002978520205140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309721/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13787, 13797
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT13 — 00003532420165130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301611/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13787, 13920
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT23 — 00002280920185230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311246/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13787, 13797
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT8 — 00001805620265080131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13787, 13797
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA / 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS
- [TRT17 — 00002551620265170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309956/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13787, 13797
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA / Vara do Trabalho de Colatina
- [TRT5 — 00000816820215050641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304099/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13787, 13797
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA / Vara do Trabalho de Guanambi
- [TRT14 — 00002975920245140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301811/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13787, 13797
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000807220195060141 no TRT6 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Aumento Compensatório Especial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 245 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico”, em 2023-06-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/27f6859ee680c9c2dd3ea587e9043a50ffc1b6e33d49c1fed29a2e7f7a90500a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 27f6859ee680c9c2dd3ea587e9043a50ffc1b6e33d49c1fed29a2e7f7a90500a
- **SHA-256 do comentário:** 504a636255b419935925ae6b34864e3b989f00522e0ab9e67fbddd7f3b1efe5a