# Registro público: TRT23 — 00001599720185230081

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE JUINA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4740407/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4740407.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a2782eec168dbb341158342fb1e39134007c97923496f64c85f5621b263b8a95

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 342
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-21
- **Último ato com data válida:** 2025-11-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-11-19** — Publicação (TPU 92)
> **2025-11-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-11-18** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
> **2025-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-11-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-16** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-10-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-10-14** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Honorários na Justiça do Trabalho | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Contrato de Experiência - Nulidade | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Divisor | Reflexos | Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Anotação/Retenção da CTPS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-21T16:31:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-06-28T08:53:30.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-06-28T09:30:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-29T00:32:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-06-29T00:32:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-07-10T00:09:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-06T11:15:58.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-08-16T00:07:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-25T17:50:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-26T08:44:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-03T14:53:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-05T00:38:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-05T00:38:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-08T09:48:08.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-10-08T10:14:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-09T00:40:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-09T00:40:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-09T09:47:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-09T10:18:05.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-10-17T00:33:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-18T00:05:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-31T14:08:48.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-11-14T11:28:40.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2018-11-16T10:46:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-20T00:14:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-21T11:15:47.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2018-11-23T02:12:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-11-23T02:12:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2018-11-23T09:34:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2018-12-06T00:10:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2018-12-10T14:19:52.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2019-01-23T00:14:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-01-23T10:00:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-01-23T10:01:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-03T14:46:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-04T00:39:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-04-04T00:39:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-04-17T00:14:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2019-05-16T16:22:38.000Z — Mandado (TPU 106)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 342 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
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- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13788](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13788)
- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT17 — 00000839420175170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2374855/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13741, 13788, 13793
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT23 — 00000493420215230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2086302/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13788, 13793
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT5 — 00000591020215050641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744118/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13793, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / Vara do Trabalho de Guanambi
- [TRT23 — 00001361520225230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4169848/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 13788, 13793
- [TRT23 — 00014813020175230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694809/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13788, 13793
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT13 — 00001027720195130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2082204/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13793, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT17 — 00000025220205170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199354/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13741, 13788
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / 7ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT6 — 00000827320165060391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4790025/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / SALGUEIRO - 01A VARA