# Registro público: TRE-MT — 06002728720246110001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4740554/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4740554.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4f5ff1a042b548acc6f541c85b89841f7356f4ee88821c166b5ab7073198eeaf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-11
- **Último ato com data válida:** 2024-11-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-11-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-10-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-04** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-03** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-10-03** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2024-10-03** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-03** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-11T14:53:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-09-11T15:48:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-11T15:48:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-09-11T17:36:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-12T08:02:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-12T08:11:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-13T18:58:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-09-16T11:44:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-16T11:45:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-18T12:04:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-10-02T13:29:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-02T13:29:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-10-03T14:00:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-03T14:00:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-03T14:01:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-04T16:32:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-09-11T17:36:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-03T14:00:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-05T02:31:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-05T02:31:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-05T02:31:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-05T02:31:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-05T13:12:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-09-11T14:53:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-09-11T17:34:06.000Z — Liminar (TPU 892)
- 2024-09-11T17:34:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-10-03T13:20:40.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2024-10-03T13:20:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-11-05T13:12:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-11-05T13:12:51.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11675](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11675)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000376920206090146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085700/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11675
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-MT — 06003147820206110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083202/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11675
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
- [TRE-TO — 06009820220206270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081481/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11675
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO
- [TRE-PE — 06001518920206170144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079358/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11675
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000823620206190230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078457/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11675
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-TO — 06009838420206270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078333/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11675
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO
- [TRE-RJ — 06000823220246190089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076491/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11675
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ
- [TRE-TO — 06009861620246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075789/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11675
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO