# Registro público: TRT24 — 00242123820245240071 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-02-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4740598/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4740598.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8787ef7cdde7110ef130bd0f614afd46c3ce93aa4ef7d799e401ed1388667e39 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 40 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-22 - **Último ato com data válida:** 2024-07-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-07-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-07-09** — Publicação (TPU 92) > **2024-07-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-07-09** — Publicação (TPU 92) > **2024-07-08** — Definitivo (TPU 246) > **2024-07-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-07-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-07-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2024-07-05** — Conclusão (TPU 51) > **2024-07-05** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2024-07-05** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-05-08** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Honorários na Justiça do Trabalho | Horas Extras | Adicional Noturno | Compensação de Jornada | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Prorrogação do Horário Noturno | Feriado em Dobro | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Verbas Rescisórias | Nulidade | Anulação | Assistência Judiciária Gratuita ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-02-22T15:40:48.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-02-26T13:22:25.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2024-02-26T13:23:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-02-26T13:23:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-02-27T01:22:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-02-27T01:22:35.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-03-20T13:42:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-03-21T01:23:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-03-21T01:23:21.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-03-28T09:35:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-04-02T09:57:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-04-26T20:04:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-04-27T11:37:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]} - 2024-04-29T12:35:04.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2024-04-29T12:35:04.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2024-04-29T13:13:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-04-29T13:18:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-04-29T13:18:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-04-30T01:27:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-04-30T01:27:12.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-04-30T01:27:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-04-30T01:27:12.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-05-03T00:03:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-05-03T00:03:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-07-05T16:10:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2024-07-05T20:26:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-07-05T20:26:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-07-09T01:47:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-07-09T01:47:53.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-07-09T01:47:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-07-09T01:47:54.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-04-29T12:35:04.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2024-04-29T13:14:28.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2024-04-29T13:14:39.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238) - 2024-04-29T13:15:12.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2024-05-08T14:35:42.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238) - 2024-07-05T16:09:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-07-05T16:10:06.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2024-07-05T20:25:33.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2024-07-08T16:37:57.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184) - [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13767) - [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774) - [Outros processos do assunto TPU 13777](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13777) - [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805) - [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13974) - [Outros processos do assunto TPU 4438](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4438) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8787ef7cdde7110ef130bd0f614afd46c3ce93aa4ef7d799e401ed1388667e39.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Compensação de Jornada — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Prorrogação do Horário Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-02-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-02-26 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-03-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-04-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-04-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-04-27 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-04-29 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-04-29 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2024-04-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-07-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2024-07-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2024-07-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2024-07-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2024-07-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2024-07-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/30` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-04-29 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-29 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-07-05 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:54:39\.929907303Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240222154048 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8787ef7cdde7110ef130bd0f614afd46c3ce93aa4ef7d799e401ed1388667e39 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00243024620245240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302550/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13777, 13861, 13974, 4438 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas - [TRT24 — 00243004220255240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6272390/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13777, 13861, 4438 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - [TRT23 — 00002243020225230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6239874/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13767, 4438 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM - [TRT24 — 00242147120255240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4808307/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13777, 13861, 4438 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas - [TRT23 — 00001889020195230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5440315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13767, 4438 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM - [TRT23 — 00001585520195230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4720057/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13767, 4438 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM - [TRT4 — 00009016820105040781](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687008/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 4438 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE ESTRELA - [TRT2 — 00006686520125020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6244743/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13974, 4438 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / 1ª Vara do Trabalho de Diadema ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00242123820245240071 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Honorários na Justiça do Trabalho | Horas Extras | Adicional Noturno | Compensação de Jornada | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Prorrogação do Horário Noturno | Feriado em Dobro | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Verbas Rescisórias | Nulidade | Anulação | Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico”, em 2024-07-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 8787ef7cdde7110ef130bd0f614afd46c3ce93aa4ef7d799e401ed1388667e39 - **SHA-256 do comentário:** 22f811df9f29bf940fd32377bae680da6fc304b682db1055345de58f9a0d3894