# Registro público: TRT23 — 00001602320145230146

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4740652/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4740652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cb22b71d139490704797093c0d0991acba3bff0d6938365bfa4d5ca685ec1aaa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 357
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-01
- **Último ato com data válida:** 2023-02-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-24** — Mandado (TPU 985)
> **2022-11-24** — Mandado (TPU 106)
> **2022-11-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-12** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Base de Cálculo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Rescisão Indireta | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Anotação/Retenção da CTPS | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 357 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
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- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT20 — 00002979420145200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3660607/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 13992, 14017, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT9 — 00000177020215090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1463699/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13773, 13992, 14017, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT2 — 00004741620135020072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743780/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13811, 13992, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / 72ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001214320115020331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1467701/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13811, 13992, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / 1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra
- [TRT2 — 00004771820145020045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4740116/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13992, 14017, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / 45ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT12 — 00000242520165120061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2373431/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 13992, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / 2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE
- [TRT19 — 00000808820175190009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2198797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 13992, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT23 — 00001602520155230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4740515/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13811, 14033
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP