# Registro público: TJPR — 00018515220208160099

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-12-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/474075/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/474075.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 931514bccb9b3ec500b7fecd83de81b72fbb8bd48e89e6093bdc519c363694e0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-27
- **Último ato com data válida:** 2021-06-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-14** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2021-06-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-06-02** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2021-06-02** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-05-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-27** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2021-05-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-05-19** — Confirmada (TPU 12283)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Disponibilidade / Aproveitamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-27T16:37:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2020-12-01T13:44:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-12-01T13:44:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-03-11T14:45:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-03-15T13:13:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-15T13:13:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-11T18:43:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2021-05-17T16:34:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-19T11:14:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-26T18:34:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-31T14:50:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-31T14:50:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-01T13:44:56.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2020-12-02T14:42:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-12-02T14:54:15.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-12-02T14:54:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-25T20:31:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-05-18T17:00:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-18T20:10:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-05-19T10:24:52.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-05-19T11:14:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-27T16:44:13.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2021-06-02T14:23:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-06-02T14:24:26.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-06-11T00:35:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-06-14T17:36:24.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-06-16T16:57:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-06-16T16:57:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10234](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10234)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Disponibilidade / Aproveitamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-27 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-12-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-12-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-11 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-11 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-27 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-05-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-06-02 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-06-02 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-06-11 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-06-14 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-06-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-06-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2021-05-27 relativo a «Disponibilidade / Aproveitamento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-16 no assunto oficial «Disponibilidade / Aproveitamento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00016762420218160099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/706911/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10234
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00089998320208160174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1667046/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10234
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO DESEMBARGADOR GUILHERME LUIZ GOMES
- [TJMG — 60196153720158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4693283/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10234
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Primeira Vice-Presidência
- [TRT1 — 00019701620135010264](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4332244/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10234
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRF6 — 00027597320094013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3664158/) — classe: Remessa Necessária Cível; referências coincidentes: 10234
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Remessa Necessária Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Gabinete 03
- [TJPA — 00002047520098140030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3647985/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10234
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DE MARAPANIM
- [TRF6 — 00494630620114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3352772/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10234
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Gabinete 01
- [TJCE — 02116869120228060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2680944/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10234
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GADES - FRANCISCO CARNEIRO LIMA