# Registro público: TJES — 00001420820218080054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4740862/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4740862.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ed48688e71d6a04e7a6f690a97c080f7dee1739b87ce0f3e5ecddc891f60dc45

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-19
- **Último ato com data válida:** 2021-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-31** — Remessa (TPU 123)
> **2021-05-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-05-27** — de Interrogatório (TPU 12743)
> **2021-05-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-05-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-05-04** — de Interrogatório (TPU 12743)
> **2021-04-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-19** — Remessa (TPU 982)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Diligências

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-19T16:18:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11196", "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"}}
- 2021-05-06T12:45:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11196", "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"}}
- 2021-05-06T12:45:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11196", "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"}}
- 2021-03-19T13:28:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11196", "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"}}
- 2021-05-31T15:52:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11196", "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"}}
- 2021-05-19T13:39:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11196", "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"}}
- 2021-03-19T13:28:53.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11196", "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"}}
- 2021-05-27T18:12:42.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11196", "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"}}
- 2021-05-04T17:56:22.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11196", "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"}}
- 2021-05-27T18:13:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11196", "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"}}
- 2021-05-04T17:16:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11196", "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"}}
- 2021-03-22T12:39:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11196", "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"}}
- 2021-05-19T17:26:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11196", "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11785](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11785)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Diligências — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-19 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-04-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-04 — de Interrogatório; designada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-05-27 — de Interrogatório; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-31 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001426620208080046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4751752/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE / VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO
- [TJES — 00000611620218080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2371879/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE / VARA ÚNICA - MUQUI
- [TJMS — 00002301620208120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152465/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE / 1ª Vara
- [TJES — 00001428620228080049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4747639/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE / VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE
- [TRE-RJ — 06000850520236190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152372/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE / 062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ
- [TRE-GO — 06000391220246090045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151578/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE / 045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA
- [TJPI — 00001935920198180038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150297/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
- [TRF1 — 00002237320194013507](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4753386/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE / Vara Única de Jataí


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** carta, precatoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
- **SHA-256 do registro documental:** ed48688e71d6a04e7a6f690a97c080f7dee1739b87ce0f3e5ecddc891f60dc45
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)