# Registro público: TRT8 — 00001307820265080018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- **Classe:** Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4740887/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4740887.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a23ded251bf0fcbffe4cbc25e73238f5080b302fcb6750d8c760ba3e8d44d19c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 79
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-11
- **Último ato com data válida:** 2026-04-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-20** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-20** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-04-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Benefício de Ordem | Extinção da Execução | Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-11T00:44:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-02-19T13:56:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-19T15:55:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-19T15:55:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-19T15:55:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-19T15:55:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-19T15:55:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-20T02:25:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-20T02:25:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-20T10:57:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-26T12:41:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-26T12:51:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-03T11:37:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-03T19:35:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-03T19:37:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-03T19:37:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-03T19:37:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-03T19:37:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-03T19:37:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-03T19:37:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-04T02:22:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-03-04T02:22:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-04T02:22:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-04T02:22:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-03-09T10:16:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20532", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-03-12T10:35:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20532", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-03-16T12:23:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20532", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-03-20T18:33:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20532", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-03-20T18:35:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20532", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-03-20T18:35:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-20T18:35:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-20T18:35:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-20T18:35:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-23T02:34:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-03-23T02:34:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-23T02:34:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-23T02:34:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-04-02T00:04:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-04-02T00:04:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 79 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4740887.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9519](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9519)
- [Outros processos do assunto TPU 9414](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9414)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004709620125020303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657989/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9414, 9519
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 3ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT2 — 00004666220125020302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4602794/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9414, 9519
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 2ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT2 — 00001854620155020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2054063/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9414, 9519
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TJSE — 00005876920168250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2432763/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671, 9519
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJRN — 00065331419988200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778952/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9519
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 18ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00064127320048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772596/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9519
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 25ª VARA CÍVEL
- [TJPB — 00005976920108150601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4759409/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9519
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / Vara Única de Belém
- [TST — 00008401720105030142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4758304/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9519
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES