# Registro público: TJPA — 00007010220198140075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/474137/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/474137.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1ef3141f2c0cf59d37d053e5f4ce357fe60a76ea7d7e16673c2a05a7d2e820de

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-22
- **Último ato com data válida:** 2022-05-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-25** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2022-05-25** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2022-05-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-11-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-10-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-07** — Inclusão do processo para julgamento eletrônico (TPU 12101)
> **2021-10-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Práticas Abusivas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-22T13:04:01.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2019-01-22T13:04:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6841", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"}}
- 2019-02-12T12:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-25T08:24:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-21T11:20:48.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-05-21T11:23:51.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6841", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"}}
- 2021-05-24T10:05:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-06T13:47:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-07T10:15:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-29T11:37:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-25T11:58:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-21T18:39:02.000Z — Decisão (TPU 3)
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- 2019-05-21T11:23:51.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
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- 2020-09-03T13:04:57.000Z — Despacho (TPU 11009)
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- 2021-10-07T10:15:24.000Z — Inclusão do processo para julgamento eletrônico (TPU 12101)
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- 2021-10-20T10:36:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6841", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"}}
- 2021-10-20T10:36:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2021-10-20T10:38:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6841", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"}}
- 2021-12-01T13:01:11.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6841", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"}}
- 2022-03-10T08:15:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6841", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"}}
- 2022-03-10T08:15:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6841", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"}}
- 2022-05-25T11:58:25.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6841", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"}}
- 2022-05-25T22:40:40.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6841", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11811)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRO — 70018173420188220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121495/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11811
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70063233320168220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120966/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11811
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJMS — 00002304320258120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120218/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 11811
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Exibição de Documento ou Coisa Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ / 1ª Vara
- [TJRO — 70041436920158220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119411/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11811
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TJMG — 00204608520188130148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118351/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11811
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ / Terceira Vice-Presidência
- [TJSE — 00303321820168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115538/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 11811
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJPR — 00000168720168160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113103/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11811
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ / COLOMBO - VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000167120168160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112591/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11811
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ / CURITIBA - 3ª VARA CÍVEL