# Registro público: TJMRS — 00703041420199210002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2a Auditoria de Porto Alegre
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/474140/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/474140.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fd60a2355c3897a5b8d47d13d1a2516e2a0d443d312db9ae4f572364a90898ec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-30
- **Último ato com data válida:** 2019-11-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-05** — Confirmada (TPU 12283)
> **2019-07-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-07-22** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-19** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-07-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-07-18** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-08** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-07-08** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-07-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-07-02** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-02** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impedimento / Detenção / Prisão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-22T09:31:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2019-07-19T14:45:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2019-07-18T09:55:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2019-07-02T16:34:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2019-07-02T14:45:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2019-06-10T11:21:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2019-06-09T19:53:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2019-06-04T15:35:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2019-05-03T15:06:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2019-04-30T12:40:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2019-11-05T10:44:18.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2019-07-22T09:32:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2019-07-18T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2019-07-18T09:55:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2019-07-08T09:52:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2019-07-08T09:52:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2019-07-03T12:33:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2019-06-20T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2019-06-10T16:07:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2019-06-10T15:08:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2019-05-20T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2019-05-10T15:22:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2019-05-10T15:21:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2019-05-10T15:21:00.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10365](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10365)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impedimento / Detenção / Prisão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-05-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-06-04 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-06-09 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-06-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-06-10 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-06-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-06-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-07-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-02 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-07-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-07-08 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-07-18 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-18 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-07-19 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-05 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMRS — 00706955620259210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793520/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10365
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2a Auditoria de Porto Alegre
- [TJMRS — 00706733720219210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/788633/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10365
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2a Auditoria de Porto Alegre
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
- [TJMSP — 08002262520239260020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745421/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10365
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / 2ª Auditoria Militar Estadual
- [TJMRS — 00703356320219210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/481176/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10365
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2a Auditoria de Porto Alegre
- [TJMSP — 08002159320239260020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743303/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10365
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / 2ª Auditoria Militar Estadual
- [TJMSP — 08001004420269260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/481254/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10365
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / 6ª Auditoria Militar Estadual
- [TJDFT — 00237403920158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145564/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10365
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL
- [TJRR — 08014139520258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071900/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10365
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / NÚCLEO DE PLANTÃO JUD. E AUD. DE CUST.