# Registro público: TJSP — 02075594120088260229

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3 CIVEL DE HORTOLANDIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-06-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4741593/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4741593.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7c43dfcf738e1769b33a01fda9f7e48357656e5583dae1ed02a7d00536e0f6aa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-06-30
- **Último ato com data válida:** 2021-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-27** — Remessa (TPU 123)
> **2021-05-27** — Recebimento (TPU 981)
> **2021-05-27** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-05-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-27** — Remessa (TPU 982)
> **2021-05-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-10-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-07-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-03-11** — Apensamento (TPU 135)
> **2009-02-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2009-02-18** — Remessa (TPU 123)
> **2009-02-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes contra a Honra

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-06-30T11:51:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-10-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-01-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-01-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-01-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-02-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-02-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}]}
- 2009-03-11T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2009-07-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-27T21:53:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-05-27T21:53:31.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2021-05-27T21:53:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-05-27T21:53:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-27T21:53:31.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-05-27T21:53:31.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3394](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3394)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7c43dfcf738e1769b33a01fda9f7e48357656e5583dae1ed02a7d00536e0f6aa.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Honra — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-06-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-10-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-01-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-01-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2009-01-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2009-02-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2009-02-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2009-02-18 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2009-03-11 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2009-07-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2010-10-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-05-27 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-05-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-05-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-05-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T23:40:27\.741609165Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20080630000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-06\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7c43dfcf738e1769b33a01fda9f7e48357656e5583dae1ed02a7d00536e0f6aa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00029276820128260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5459708/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 CIVEL DE HORTOLANDIA / 04 CRIMINAL DE OSASCO
- [TJSP — 00406824620208260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6081607/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 CIVEL DE HORTOLANDIA / 28 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJRJ — 00278941520208190205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2989532/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 CIVEL DE HORTOLANDIA / CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM
- [TJSP — 00040897920158260248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414697/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 CIVEL DE HORTOLANDIA / 02 CRIMINAL DE INDAIATUBA
- [TJRJ — 00146955220228190205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2989323/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 CIVEL DE HORTOLANDIA / CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00012121720188190068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2914688/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 CIVEL DE HORTOLANDIA / RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJAL — 07001508720208020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/208386/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 CIVEL DE HORTOLANDIA / Foro de Cajueiro - Vara do Único Ofício de Cajueiro
- [TJMG — 04436182520178130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6030805/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 CIVEL DE HORTOLANDIA / Terceira Vice-Presidência

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02075594120088260229 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes contra a Honra”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3 CIVEL DE HORTOLANDIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2021-05-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7c43dfcf738e1769b33a01fda9f7e48357656e5583dae1ed02a7d00536e0f6aa.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7c43dfcf738e1769b33a01fda9f7e48357656e5583dae1ed02a7d00536e0f6aa
- **SHA-256 do comentário:** a2eb82dc872630c11ac7cba01cf721c4cae396bbcd632001340af31ff1b57310