# Registro público: TJES — 00001422120248080048 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª VARA CÍVEL - SERRA - **Classe:** Petição Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-01-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4741783/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4741783.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e6c39c183463dca90772461b0dd8ee1d267facc41c1a37c140d8d37187b7e0ad ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Serviços Profissionais | Obrigação de Fazer / Não Fazer ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7774) - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e6c39c183463dca90772461b0dd8ee1d267facc41c1a37c140d8d37187b7e0ad.json) ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T18:10:16\.679157902Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240125122415 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e6c39c183463dca90772461b0dd8ee1d267facc41c1a37c140d8d37187b7e0ad Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPI — 00000739320148180069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2588979/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671, 7774 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL - SERRA / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO - [TJPA — 08499193020208140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224800/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10671, 7774 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL - SERRA / 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) - [TJSE — 00236094620178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6173365/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7774 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL - SERRA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJES — 00001533320028080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5005730/) — classe: Restauração de Autos Cível; referências coincidentes: 7774 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Restauração de Autos Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL - SERRA / 2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA - [TJES — 00001088720068080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3853910/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7774 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL - SERRA / 4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA - [TJES — 00000749720128080046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2908612/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7774 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL - SERRA / VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO - [TJSE — 00231844320228250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6157805/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7774 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL - SERRA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJSP — 00330672320188260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6152937/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7774 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL - SERRA / 13 CIVEL DE SANTO AMARO ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001422120248080048 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Serviços Profissionais | Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “4ª VARA CÍVEL - SERRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. Nenhuma movimentação foi apresentada neste recorte documental. Esse vazio descreve a fonte disponível para o processo 00001422120248080048; não permite concluir que o processo esteja parado, encerrado ou sem decisão. O acompanhamento deve ser confrontado com a consulta oficial do tribunal identificado. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** e6c39c183463dca90772461b0dd8ee1d267facc41c1a37c140d8d37187b7e0ad - **SHA-256 do comentário:** 9f09211dd90fed22ccf017a6b71920bb76627ada9961efa2c80319a49138c748