# Registro público: TJPE — 00000281119998171050 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS - **Classe:** Reintegração / Manutenção de Posse - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1999-12-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4741923/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4741923.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 466d755f7e7f6f2f9a2e6f5e4bb436daf0a744f5f71465d5b7bd8efaef94b2f1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 1999-12-22 - **Último ato com data válida:** 2020-05-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-05-12** — Definitivo (TPU 246) > **2020-05-12** — Desarquivamento (TPU 893) > **2010-07-05** — Provisório (TPU 245) > **2010-07-05** — Desarquivamento (TPU 893) > **2009-12-23** — Provisório (TPU 245) > **2009-12-23** — Arquivamento (TPU 12430) > **2009-12-17** — Conclusão (TPU 51) > **2009-12-17** — Recebimento (TPU 132) > **2009-12-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2009-12-04** — deferimento (TPU 12444) > **2009-12-01** — Conclusão (TPU 51) > **1999-12-22** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Posse ## Movimentações processuais (fonte) - 1999-12-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]} - 2009-12-01T08:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2009-12-17T09:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2009-12-04T10:00:00.000Z — deferimento (TPU 12444) - 2009-12-15T11:25:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2009-12-17T08:49:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-12-23T12:00:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430) - 2009-12-23T12:01:00.000Z — Provisório (TPU 245) - 2010-07-05T14:24:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2010-07-05T14:29:00.000Z — Provisório (TPU 245) - 2020-05-12T16:57:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2020-05-12T18:14:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10444](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10444) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/466d755f7e7f6f2f9a2e6f5e4bb436daf0a744f5f71465d5b7bd8efaef94b2f1.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Posse — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1999-12-22 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2009-12-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2009-12-04 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2009-12-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2009-12-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2009-12-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2009-12-23 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2009-12-23 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2010-07-05 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2010-07-05 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-05-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-05-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2009-12-23 trata do assunto oficial «Posse»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:55:25\.742119829Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1999\-12\-22T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 1999\-12\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 466d755f7e7f6f2f9a2e6f5e4bb436daf0a744f5f71465d5b7bd8efaef94b2f1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000052120068171050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/918597/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10444 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS - [TJPE — 00000324420168172540](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5432581/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10444 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Usucapião - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU - [TJRN — 01000158520168200162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6276650/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10444 - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS / 1ª VARA - [TJPE — 00000323020138170380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429859/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10444 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS / Núcleo de Justiça 4.0 - 1º Grau - Empréstimo Consignado e Cartão de Crédito (Núcleo 4.0 1G – ECECC) - [TJAP — 00064887520218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6272940/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10444 - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TRF6 — 00002845020144013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6270476/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10444 - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI - [TJMT — 00004419620188110024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267291/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10444 - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS / Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR - [TRF6 — 00001626620164013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428896/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10444 - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000281119998171050 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Reintegração / Manutenção de Posse” e “Posse”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-05-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 466d755f7e7f6f2f9a2e6f5e4bb436daf0a744f5f71465d5b7bd8efaef94b2f1 - **SHA-256 do comentário:** 3612c721eeaf58956e110c6b0cd5dc76459df97b0144fa0881b36c3bf3e2e469