# Registro público: TJSP — 00028122720068260415

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE PALMITAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-06-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/474199/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/474199.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 04094304bff9de5924e421e158ba7e2c5c3f2eb115c681bd07c5586a84e29ec9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-06-23
- **Último ato com data válida:** 2021-06-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-10-30** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2009-03-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-02-26** — Publicação (TPU 92)
> **2009-02-20** — Publicação (TPU 92)
> **2009-02-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2009-02-02** — Julgamento (TPU 193)
> **2009-02-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2009-02-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-01-08** — Publicação (TPU 92)
> **2009-01-06** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-06-23T16:40:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2006-06-27T09:08:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-07-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2006-07-07T10:15:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-09-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2006-09-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2006-09-26T16:27:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2006-09-26T16:27:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2006-09-27T11:09:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-10-05T08:23:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-10-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2006-10-25T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2006-10-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2006-10-25T17:06:07.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2006-10-30T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2008-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-12-15T09:37:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-12-15T09:46:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-12-17T18:25:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-12-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-01-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-01-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-02-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2009-02-02T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2009-02-16T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2009-02-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-02-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-03-17T16:28:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-10-30T23:20:45.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-08-01T23:58:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-06-29T15:58:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000304320188170620](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109950/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PALMITAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA
- [TJMA — 00002145820208100091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109074/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PALMITAL / VARA �NICA DA COMARCA DE ICATU
- [TJMS — 00002285820178120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108827/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PALMITAL / Vara Única
- [TJMT — 00003402020098110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108431/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PALMITAL / Segunda Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJMA — 00002155320038100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107609/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PALMITAL / 2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA
- [TJPI — 00001921920208180045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106337/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PALMITAL / VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ
- [TJES — 00001557520248080062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106280/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PALMITAL / 2ª VARA - PIUMA
- [TJDFT — 00240354020148070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105640/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PALMITAL / 1? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA