# Registro público: TRT10 — 00001714120255100821

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Gurupi - TO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4742012/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4742012.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 926da0b6b6fa17fa26ebf4e05ec8a63bf5f7431773552aeacbc9ec00505d3ff1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-14
- **Último ato com data válida:** 2026-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-31** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-29** — de Instrução (TPU 12749)
> **2026-07-23** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-14** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-14** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-13** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-07-13** — de Instrução (TPU 12749)
> **2026-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Comissão de Representantes dos Empregados | Salário/Diferença Salarial | indenização por Tempo de Serviço | Gratificação por Tempo de Serviço | Verbas Rescisórias | Integração em Verbas Rescisórias | Férias | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Décimo Terceiro Salário | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa Convencional | Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia | Licença Prêmio | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-14T18:10:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-02-18T17:33:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-22T19:33:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-24T15:38:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-02-24T15:38:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-03-07T10:28:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-07T17:44:27.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2025-03-07T17:44:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-11T20:36:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-12T02:46:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-03-12T02:46:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-03-14T18:38:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-14T18:38:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-08T08:43:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-05-08T08:57:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-05-08T17:17:55.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2025-05-09T16:06:59.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2025-05-14T11:01:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-05-23T18:25:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-05-27T15:50:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-05-29T11:33:52.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2025-06-01T08:48:30.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
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- 2026-07-13T16:53:39.000Z — Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (TPU 14975)
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- 2026-07-13T16:53:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-07-13T16:57:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-07-13T16:57:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-07-13T16:57:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-07-13T19:51:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2026-07-14T03:25:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27660", "nome": "Vara do Trabalho de Gurupi - TO"}}
- 2026-07-14T03:25:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27660", "nome": "Vara do Trabalho de Gurupi - TO"}}
- 2026-07-14T03:25:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-07-14T03:25:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27660", "nome": "Vara do Trabalho de Gurupi - TO"}}
- 2026-07-23T17:56:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-07-29T19:18:59.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2026-07-30T15:44:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-07-31T19:46:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-02-22T19:32:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-03-11T20:35:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-07-13T16:53:39.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2026-07-13T16:56:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
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- [Outros processos do assunto TPU 13911](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13911)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)
- [Outros processos do assunto TPU 13849](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13849)
- [Outros processos do assunto TPU 13925](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13925)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00002117220245140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4725235/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13849, 13925
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Gurupi - TO / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT2 — 00004031620105020073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4118137/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13911, 13960
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Gurupi - TO / 73ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00001429120165130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2748898/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13849, 13925
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Gurupi - TO / 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT4 — 00003145620105040131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2088174/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13849, 13925
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Gurupi - TO / VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE
- [TRT4 — 00000736920115040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/241123/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13849, 13925
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Gurupi - TO / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00004757320145020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745012/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13849, 13960
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Gurupi - TO / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00003204220135020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3434790/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13849, 13960
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Gurupi - TO / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00009036420125040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4725532/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13911, 13925
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Gurupi - TO / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE