# Registro público: STJ — 00003917420118240082 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - **Classe:** Agravo em Recurso Especial - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-06-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4742235/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4742235.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6ad22bcdeaea2a1d4a586b4d447ce23ef97b05e614db78c735bec44d4550be90 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 31 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-16 - **Último ato com data válida:** 2022-02-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-21** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-02-21** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-12-16** — Publicação (TPU 92) > **2021-12-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-12-13** — Não-Provimento (TPU 239) > **2021-12-02** — Mandado (TPU 106) > **2021-11-29** — Publicação (TPU 92) > **2021-11-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-11-26** — Inclusão em pauta (TPU 417) > **2021-11-12** — Conclusão (TPU 51) > **2021-11-12** — Redistribuição (TPU 36) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Previdência privada ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-07-02T10:32:53.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-07-23T11:00:06.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2021-07-23T11:07:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2021-10-06T16:41:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]} - 2021-11-04T14:30:28.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-11-04T14:30:30.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-11-04T16:30:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2021-11-12T15:15:20.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2021-11-12T15:16:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2021-12-02T13:04:46.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2021-06-16T12:32:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-07-21T16:56:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-07-21T16:59:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-09-14T18:10:01.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436) - 2021-09-15T05:02:55.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-10-07T05:32:59.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-11-29T05:48:58.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-12-16T05:14:05.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-02-21T17:29:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2022-02-21T17:29:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-09-14T18:10:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-09-14T18:34:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-10-06T16:38:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2021-10-06T17:00:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-10-06T18:37:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-11-11T19:15:06.000Z — Distribuição (TPU 12474) - 2021-11-26T15:39:31.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2021-11-26T19:51:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-12-13T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2021-12-14T19:50:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-12-15T19:02:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4805) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Previdência privada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-06-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-07-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-07-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-07-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-09-14 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-10-06 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-11-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-11-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-11-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-11-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-11-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-12-02 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-12-13 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2021-12-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2021-12-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2021-12-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-02-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-02-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2021-09-14 trata do assunto oficial «Previdência privada»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-21 trata do assunto oficial «Previdência privada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T19:20:03\.400459752Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-28T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 6ad22bcdeaea2a1d4a586b4d447ce23ef97b05e614db78c735bec44d4550be90 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [STJ — 00001795420138160131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2475681/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4805 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - [STJ — 00003737620018160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4562339/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4805 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial - [TJPR — 00085707320238160025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/267067/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4805 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [STJ — 00000489720078050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/884353/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4805 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - [TJPR — 00170700920238160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240124/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4805 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJPR — 00276299020218160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/202012/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4805 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJDFT — 00247117520158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5185450/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 4805 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento Provisório de Sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / 5? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJRN — 00117127920058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5182517/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4805 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / 9ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.594.970 do STJ: previdência privada](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1594970/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.594.970 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de maio de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de previdência privada, natureza jurídica da verba e prévia análise pela justiça laboral. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** previdencia, privada - **SHA-256 do HTML autoral:** 79d4cfa1a7a2afc51ee67afc906ac86916c853ef15b740381deddfb4bb49102f - **SHA-256 do registro documental:** 6ad22bcdeaea2a1d4a586b4d447ce23ef97b05e614db78c735bec44d4550be90 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1594970%2F)