# Registro público: TJSP — 02134308620078260229

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE HORTOLANDIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-11-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4742346/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4742346.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b1a8b2c916c65f396cda24c95832789019375f2d0b059514a366c8501e0edb98

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-11-27
- **Último ato com data válida:** 2023-04-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-19** — Remessa (TPU 982)
> **2023-04-19** — Remessa (TPU 982)
> **2021-06-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-03** — Remessa (TPU 982)
> **2021-06-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-03** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-06-03** — Recebimento (TPU 981)
> **2021-06-03** — Remessa (TPU 123)
> **2019-02-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-08-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-08-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2011-08-18** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Lesão Corporal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-04-19T09:52:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-04-19T09:52:02.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-06-03T15:19:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-06-03T15:19:20.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2021-06-03T15:19:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-06-03T15:19:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-03T15:19:20.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-06-03T15:19:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-11-27T11:08:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-08-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-09-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-09-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-09-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-10-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2008-10-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-10-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}]}
- 2008-10-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-12-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2008-09-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-02-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2009-02-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2009-02-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-17T00:00:00.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
- 2011-08-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-08-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-20T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3385)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Lesão Corporal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-11-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2008-09-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2008-09-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2008-10-03 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2008-10-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2008-10-08 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2009-02-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2011-08-17 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2011-08-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2011-08-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2011-08-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2011-08-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-02-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-06-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-06-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-06-03 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-04-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 02094786520088260229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4775071/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CUMULATIVA DE HORTOLANDIA
- [TJSP — 15009765320198260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4550892/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE HORTOLANDIA / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJRJ — 00197265120208190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3048511/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE HORTOLANDIA / NITEROI I JUI ESP CRIM
- [TJSP — 02115315320078260229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772802/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CUMULATIVA DE HORTOLANDIA
- [TJRJ — 00733617820198190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3032754/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE HORTOLANDIA / NITEROI I JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00020404920208190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2560141/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE HORTOLANDIA / CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJAL — 00004099820088020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741570/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE HORTOLANDIA / Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande
- [TJAL — 07005853920178020016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740995/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE HORTOLANDIA / Foro de Junqueiro - Vara do Único Ofício de Junqueiro