# Registro público: TJPE — 00000280720178172270

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- **Classe:** Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4742397/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4742397.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c595043c0982bda314ceb8bc9cf4f10989050c156a9e93bac3c5fd673b20d241

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-22
- **Último ato com data válida:** 2023-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-10** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-06-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-12** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-28** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-09** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2020-02-12** — Mandado (TPU 106)
> **2020-02-12** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-22T11:32:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-06-22T11:32:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-22T14:27:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-22T15:09:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-08-22T15:29:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-24T13:22:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-08T16:18:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-08T16:36:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-08T18:02:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-09T16:38:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-14T17:29:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-15T15:05:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-23T16:54:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-23T16:55:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-26T16:27:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-07-19T10:12:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-12T08:37:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-07T17:31:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-07T17:32:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-02-12T14:17:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-12T14:17:21.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2020-04-28T10:19:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-28T10:21:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-28T22:04:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2020-05-12T11:13:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-10T15:05:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}]}
- 2020-03-12T00:51:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-17T11:27:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-07-04T12:52:43.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
- 2018-02-08T17:11:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-13T17:11:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-04-26T16:27:45.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2019-06-10T14:33:22.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2019-08-05T11:47:29.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2019-08-13T14:39:38.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2019-10-23T15:16:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-03-09T12:24:49.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
- 2020-06-17T11:28:02.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000303920178172120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097189/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO
- [TJPE — 00000303420048170620](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091795/) — classe: Ação de Alimentos de Infância e Juventude; referências coincidentes: 5779
  - Classe processual (atual / relacionado): Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Ação de Alimentos de Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA
- [TJPA — 00003372520108140017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096829/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA
- [TJPE — 00000302320198172620](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096469/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA
- [TJMT — 00003358320168110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095470/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR
- [TJPA — 00003374320128140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083025/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJPA — 00003324120098140048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078873/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS
- [TJMT — 00003358720098110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071907/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR