# Registro público: TRT4 — 00009148120125040204

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-05-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4742452/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4742452.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7a64dd72fa78d7fe9ba0dbf5e2a4212bc7911c2bc45da951c2a8e22ac596ae11

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-17
- **Último ato com data válida:** 2020-01-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-07** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-10-07** — Remessa (TPU 123)
> **2019-10-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-14** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-01-14** — Petição (TPU 85)
> **2018-12-17** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-05** — Petição (TPU 85)
> **2018-08-24** — Petição (TPU 85)
> **2018-07-17** — Petição (TPU 85)
> **2018-06-26** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário por Equiparação/Isonomia | Indenização por Dano Moral | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Restituição/Indenização de Despesas | Atos Discriminatórios | Reconhecimento de Relação de Emprego | Custas / Emolumentos | Honorários na Justiça do Trabalho | Outras Hipóteses de Estabilidade | Adicional de Periculosidade | indenização Adicional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-05-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-05-17T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-08-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-11-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-01-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-01-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-10-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-10-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-01-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-04-01T00:00:00.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2018-04-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46894", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2018-12-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-10-15T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2014-08-29T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
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- 2014-10-16T00:00:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2014-11-03T00:00:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2015-08-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-06-26T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2018-06-26T00:00:00.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
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- 2018-06-26T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46894", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2019-07-23T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46894", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4742452.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
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- [Outros processos do assunto TPU 14020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14020)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13991)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00000074920125020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167802/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856, 13939, 14020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 47ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT20 — 00003894320215200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4756050/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13991, 14020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 9ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT23 — 00000809720165230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2817395/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856, 14020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA
- [TRT4 — 00009098320135040411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4735431/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856, 14020
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO
- [TRT23 — 00000622520145230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2371866/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856, 14020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT17 — 00001624420155170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4224985/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856, 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 10ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT17 — 00001860220205170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4738024/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13991, 14020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 9ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT2 — 00004130520155020067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4225305/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13991, 14020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 67ª Vara do Trabalho de São Paulo